Detalhes do Artigo
MP 1.303: Governo Cede e Reduz Impacto pela Metade, Afirma Líder do PT
O governo federal sinaliza **concessões na Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF)**, indicando uma possível redução do impacto financeiro pela metade. Essa mudança surge após negociações com líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Contexto da Negociação
Após reunião com lideranças, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), revelou que o Executivo está disposto a fazer concessões para viabilizar a aprovação da MP. "Nós estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação), na parte de arrecadação R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo", afirmou Farias.
Alterações e Pontos de Discussão
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia proposto **a isenção da taxação da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)**, buscando reduzir a resistência à MP. Essas mudanças visam a adequar a proposta original.
A MP, que visa alterar a tributação de ativos financeiros, é vista como crucial para o equilíbrio das contas públicas de 2026. No formato inicial, a MP previa uma arrecadação significativa, mas a resistência de setores e a busca por consenso levaram a ajustes.
Impacto das Mudanças
A MP original previa uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A isenção de títulos, como LCI e LCA, estimava um aumento de receita de R$ 2,6 bilhões. Zarattini chegou a um acordo para manter a isenção de CRI, CRA e debêntures, elevando a proposta de tributação de LCI e LCA para 7,5%, o que reduz a arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão.
Próximos Passos
A MP tem prazo para ser aprovada até quarta-feira (8), caso contrário, perderá seus efeitos. A discussão sobre a MP continua, com negociações em andamento. O governo busca viabilizar a aprovação da MP, com o objetivo de garantir o cumprimento das metas fiscais.
Metas Fiscais e Desafios
O governo enfrenta o desafio de atingir as metas fiscais, incluindo a meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. As mudanças na MP refletem a busca por um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a viabilidade política da proposta.
Receitas Previstas (Projeto Original)
- 2025:
- Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
- Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
- Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
- 2026:
- Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhões
- Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhões
- Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
- Revogação da Isenção de Títulos: R$ 2,6 bilhões
- Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões