Detalhes do Artigo
Meta (Facebook e Instagram) Notificada por Venda de Produtos que Facilitam Falsificação de Bebidas
AGU Notifica Meta por Conteúdo Ilegal sobre Adulteração de Bebidas
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica o combate à adulteração de bebidas alcoólicas, notificando a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para tomar medidas urgentes contra a veiculação de conteúdo que promove a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas. A ação do governo surge em um momento crítico, com o aumento de casos de intoxicação por metanol no país.
Contexto da Notificação
A notificação da AGU foi motivada pela crescente preocupação com a adulteração de bebidas, especialmente com metanol, substância tóxica que tem causado graves problemas de saúde. O Ministério da Saúde confirmou, até a manhã de domingo, 5, 195 registros de intoxicação por metanol.
Medidas Exigidas da Meta
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Meta informe as medidas adotadas para:
- Identificar conteúdos que promovam a venda ilegal dos materiais.
- Remover esses conteúdos das plataformas Facebook e Instagram.
Caso a Meta não cumpra com as exigências, o governo anunciou que serão tomadas medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
Base Legal e Fundamentação
A AGU baseou sua notificação em:
- A reportagem da BBC Brasil, divulgada em 3 de maio, que expôs o comércio clandestino desses materiais.
- Violação de normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública (art. 272 do Código Penal).
- Inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da Meta, que proíbem a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado.
Conteúdo Ilegal e Riscos
A AGU destacou que os anúncios identificados oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos "selos da Receita Federal", com entrega em todo o país e venda em larga escala para grupos e comunidades online. A venda desses materiais facilita a adulteração de bebidas, colocando em risco a saúde pública.
Medidas do Ministério da Saúde
Paralelamente, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição de antídoto contra metanol para cinco estados, demonstrando a urgência da situação. Foram enviadas 580 ampolas para Pernambuco, Paraná, Bahia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
Sintomas da Intoxicação por Metanol
É crucial estar atento aos sintomas da intoxicação por metanol, que podem incluir:
- Dor abdominal intensa
- Dor de cabeça
Os sintomas iniciais podem aparecer em até seis horas após a ingestão.