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Loterias Municipais em Ascensão: 77 Prefeituras Desafiam Governo com Novas Iniciativas
Municípios Brasileiros Avançam em Loterias Municipais Apesar de Ressalvas Federais
Desde dezembro de 2023, com a regulamentação das apostas de quota fixa pelo governo federal, uma crescente onda de municípios brasileiros demonstra interesse em explorar o mercado de loterias municipais e cassinos online. Um levantamento do G1 revela que pelo menos 77 municípios já aprovaram leis para a criação desses serviços, impulsionados pela promessa de gerar receita para financiar serviços públicos locais.
O Cenário Atual
Apesar do entusiasmo municipal, o governo federal mantém uma postura cautelosa e considera a prática irregular. A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, reserva a exploração desses serviços apenas à União, estados e Distrito Federal. A situação cria um impasse legal e levanta questões sobre a legalidade e a viabilidade dessas loterias municipais.
Fases de Implantação
Os municípios se encontram em diferentes estágios de implementação:
- 3 cidades aprovaram leis, mas aguardam sanção dos prefeitos.
- 39 leis foram sancionadas, mas ainda não avançaram.
- 17 prefeituras estão em estudo ou em fase de implantação da loteria.
- 17 municípios aguardam a conclusão de editais ou licitações para contratar operadores.
- Apenas 1 cidade, Bodó (RN), tem a loteria em funcionamento.
Objetivos e Modelos de Negócios
Dentre os municípios, 10 pretendem operar apostas de quota fixa (bets), enquanto outros planejam diferentes tipos de jogos, como sorteios de dezenas. A principal motivação é a arrecadação de recursos para financiar áreas como saúde, educação e assistência social. As prefeituras planejam taxar as empresas operadoras entre 2% e 5% da receita.
Alertas e Riscos
Especialistas alertam para os riscos inerentes à proliferação de loterias municipais, incluindo:
- Proteção Reduzida ao Consumidor: A ausência de uma regulamentação unificada pode deixar os apostadores vulneráveis.
- Custos Elevados de Fiscalização: A fiscalização de múltiplas loterias municipais demandaria recursos significativos.
O Caso de Bodó (RN)
A cidade de Bodó (RN) é a única que colocou o projeto em prática até o momento. A Lotseridó, sancionada em julho de 2024, autorizou 37 empresas a operar loterias municipais. As empresas devem se credenciar, enviar relatórios mensais e repassar 2% da receita bruta para programas sociais. No entanto, a situação é controversa, pois nenhuma dessas empresas possui autorização da Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda.
A Prefeitura de Bodó recebeu uma notificação em fevereiro alertando que a prática fere a legislação vigente sobre loterias.
Posição do Governo Federal
O governo federal mantém uma lista oficial de operadores autorizados e está tomando medidas para combater sites irregulares, solicitando à Anatel a remoção de plataformas que violem a legislação.
Conclusão
O cenário das loterias municipais no Brasil é marcado por um jogo de tensões entre o interesse local em gerar receitas e a reserva legal da União na exploração desses serviços. A situação requer acompanhamento constante, considerando os riscos e potenciais impactos sociais e econômicos envolvidos.