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Inventário Sem Acordo: Cartório Fecha, Dívidas Crescem e Imóveis em Risco de Leilão
Inventário Judicial: Quando a Falta de Acordo Entre Herdeiros Causa Problemas
A ausência de consenso entre herdeiros transforma o processo de inventário em um caminho longo, custoso e, muitas vezes, desgastante. Quando não há acordo, o inventário, que poderia ser resolvido de forma extrajudicial em cartório, migra para o âmbito judicial, acarretando uma série de consequências negativas.
O Que Acontece Quando Não Há Acordo?
O inventário extrajudicial, mais simples e rápido, exige a concordância de todos os herdeiros, a ausência de testamento e a inexistência de herdeiros incapazes. A discordância de apenas um herdeiro é suficiente para que o processo seja transferido para o Judiciário.
No âmbito judicial, o juiz assume a condução do processo, decidindo sobre dívidas, avaliação de bens e a divisão do espólio. Embora a participação de todos seja necessária, a resistência de um herdeiro pode atrasar significativamente a partilha.
Os Riscos das Dívidas e os Leilões Judiciais
Um dos maiores problemas em casos de desacordo são as dívidas deixadas pelo falecido. Se o espólio não possuir liquidez suficiente para quitar esses débitos, o juiz pode autorizar a venda de bens, inclusive por meio de leilão forçado. Essa medida pode ocorrer mesmo contra a vontade de alguns herdeiros, resultando na perda de bens e na diminuição do patrimônio a ser partilhado.
O valor arrecadado com a venda é utilizado para quitar dívidas e impostos. O que sobrar será dividido entre os herdeiros. Em muitos casos, o patrimônio líquido a ser partilhado é drasticamente reduzido, consumido por dívidas e custos processuais.
Custos e Impacto Financeiro do Inventário Judicial
O inventário judicial é consideravelmente mais caro do que o extrajudicial. Além do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é obrigatório em ambos os casos, há as custas judiciais, honorários advocatícios e outras despesas administrativas. Dependendo do valor do patrimônio e do nível de litígio, os custos podem variar de 5% a 15% do valor total do espólio.
Enquanto o processo se arrasta, os imóveis podem se deteriorar, impostos como o IPTU continuam a ser cobrados, e a herança pode perder valor. O que era para ser uma herança vantajosa pode se transformar em dívidas e perdas financeiras.
Mediação e Planejamento Sucessório: Alternativas para Evitar Conflitos
Apesar da judicialização, ainda há espaço para negociação. Sessões de mediação, dentro ou fora do processo, podem ajudar a reduzir atritos e a acelerar a resolução. Quanto antes os herdeiros chegarem a um consenso, mais rápido e menos oneroso será o inventário.
O planejamento sucessório em vida é fundamental. Testamentos, doações e acordos prévios podem evitar disputas e economizar tempo e recursos para todos os envolvidos.
Conflitos Específicos: O Uso Exclusivo de Imóveis
Um conflito comum é o uso exclusivo de um imóvel da herança por apenas um herdeiro. Nesse caso, os demais herdeiros podem exigir judicialmente o pagamento de aluguel proporcional à sua parte no imóvel. Essa cobrança só pode ser feita após notificação formal, mas pode gerar novos litígios.
Essa medida visa evitar o “enriquecimento sem causa”, quando um herdeiro se beneficia sozinho de um bem que pertence a todos.
Conclusão
A falta de acordo entre herdeiros transforma o inventário em um processo judicial lento, caro e desgastante. Além de consumir recursos financeiros, o litígio prejudica as relações familiares e reduz o patrimônio a ser dividido.
Sua Opinião Importa: Você acha justo que um herdeiro resistente consiga travar a partilha e arrastar todos os outros para a Justiça? Já passou por uma situação semelhante? Compartilhe sua experiência nos comentários. Sua visão pode ajudar outras pessoas a entender esse cenário.