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Alzheimer e o Impacto Legal: Como Proteger o Patrimônio e a Vontade em Caso de Demência
A novela Dona de Mim, da Rede Globo, trouxe à tona um tema delicado e cada vez mais presente na realidade brasileira: o diagnóstico de Alzheimer e seus desdobramentos, especialmente nas questões financeiras e sucessórias. Assim como na ficção, a proteção da vontade e do patrimônio em casos de demência é crucial.
O Crescimento do Alzheimer no Brasil
Com o envelhecimento da população, o número de casos de Alzheimer tem aumentado significativamente. Entre 2000 e 2023, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais quase dobrou, e estima-se que mais de um terço da população seja idosa em 2070. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 8,5% da população idosa convive com algum tipo de demência, sendo o Alzheimer a mais comum. As projeções indicam que milhões de brasileiros serão diagnosticados com Alzheimer nas próximas décadas, o que exige que a sociedade se prepare para essa realidade.
O que Diz a Lei sobre Interdição e Curatela
A interdição, agora chamada de curatela, é o processo legal que visa proteger pessoas que não conseguem mais tomar decisões por si mesmas devido a doenças como o Alzheimer. Especialistas explicam as medidas judiciais cabíveis, conforme o Código Civil:
Entenda a Curatela:
- A curatela é cabível quando a pessoa não consegue exprimir sua vontade ou administrar seus atos civis.
- A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) mudou o foco, tornando a curatela assistencial, e não mais excludente.
- A curatela deve ser proporcional à limitação e restrita aos atos patrimoniais e negociais.
- O processo é conduzido por um juiz, que considera laudos médicos, perícias e entrevistas.
- A autonomia da pessoa deve ser preservada sempre que possível.
Alternativas à Interdição Total:
- Tomada de Decisão Apoiada: A pessoa escolhe dois apoiadores para auxiliar nas decisões, sem perder a capacidade legal.
Medidas Legais Preventivas
Antes que a doença avance, é crucial tomar medidas para proteger a autonomia e o patrimônio:
- Testamento: Define o destino dos bens e evita disputas.
- Procuração Pública Duradoura: Nomeia alguém de confiança para administrar bens.
- Diretivas Antecipadas de Vontade: Orientam sobre tratamentos futuros.
- Designação de Curador: Garante a escolha de quem cuidará do doente.
- Organização Financeira: Reúne documentos e define instruções claras.
A Curatela e as Empresas Familiares
Casos de interdição têm se tornado mais frequentes em empresas familiares. Em casos de senilidade, os filhos podem entrar com ação de curatela. O juiz pode nomear um curador provisório ou determinar a assistência do curatelado. Isso pode, inclusive, implicar no afastamento do comando da empresa.
Critérios da Justiça para Interdição
Para que a interdição seja concedida, a Justiça exige os seguintes critérios:
- Laudo Médico Detalhado: Comprovando a incapacidade cognitiva.
- Petição Inicial: Feita por advogado, com documentos pessoais.
- Audiência Judicial: O juiz pode ouvir familiares e o interditando.
- Avaliação Pericial: Por profissional nomeado pelo juiz.
- Nomeação de Curador: Responsável pelos atos do interditado.
Conclusão
A proteção da vontade e do patrimônio em casos de Alzheimer exige planejamento e informação. Medidas preventivas, como testamento, procuração e diretivas antecipadas, são essenciais. A legislação busca equilibrar a proteção com a autonomia, preservando a dignidade da pessoa. Decisões bem planejadas e formalizadas em cartório são a melhor forma de garantir que a vontade individual seja respeitada, mesmo quando a memória falha.