Câmara Aprova Projeto que Altera Descontos do INSS: O Que Muda para Aposentados e Pensionistas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica as regras de descontos no INSS, gerando debates sobre endividamento e proteção aos beneficiários. O texto, que agora segue para o Senado, autoriza bancos a deduzir antecipações diretamente dos benefícios, ao mesmo tempo em que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos e associações.

O Que Mudou?

• Descontos Diretos para Antecipações: Bancos poderão descontar valores antecipados aos segurados em operações com deságio diretamente nos benefícios do INSS.
• Proibição de Descontos Associativos: Veda a cobrança de mensalidades de sindicatos e associações diretamente na folha, mesmo com autorização do beneficiário.
• Teto do Consignado: Transferência da competência para definir o teto de juros do consignado do CNPS para o CMN.
• Novas Exigências para Consignado: Autenticação biométrica ou múltiplos fatores, comunicação prévia ao beneficiário e bloqueio automático do benefício após cada operação.
• Proibição de operações por telefone ou procuração.

Debate sobre o Endividamento

Especialistas e parlamentares expressaram preocupações sobre o potencial aumento do endividamento. Sem um teto explícito de custo para as antecipações, a modalidade pode se tornar mais cara que o consignado tradicional, aumentando o risco de inadimplência entre aposentados e pensionistas.

Contexto: Fraudes e o "Vale" do INSS

A aprovação do projeto ocorre em meio à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos. O governo também implementou o programa Meu INSS Vale+, que foi suspenso após denúncias de cobranças indevidas de taxas.

O Que Disseram os Deputados?

Deputados da base e da oposição divergiram sobre os riscos da medida. O deputado Rogério Correia (PT-MG) alertou que a antecipação poderia "virar outro crédito, mais caro do que o consignado", enquanto o relator Danilo Forte (União-CE) defendeu a transferência do teto do consignado para o CMN.

Próximos Passos no Senado

O Senado analisará o projeto aprovado pela Câmara, podendo manter, ajustar ou suprimir as alterações. Senadores também poderão modificar as exigências para o consignado. Eventuais alterações retornarão à Câmara para nova análise.

Até lá, nada muda para os beneficiários. A autorização só entrará em vigor após aprovação no Senado e sanção presidencial.

Em Resumo

O Congresso busca combater fraudes e reorganizar o mercado de crédito para aposentados e pensionistas, mas o resultado final dependerá da decisão do Senado.

Perguntas e Respostas

• A antecipação com desconto direto deve ter teto de custo na lei ou isso deve ficar só na regulação do sistema financeiro? A questão é sensível e divide opiniões. Alguns defendem que a lei estabeleça um teto claro, enquanto outros acreditam que a regulação do sistema financeiro é suficiente.