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IBP Busca Diálogo com CNPE: Projeto Mantém Controle sobre Reinjeção de Gás
IBP Comemora Veto e Expressa Preocupação sobre Novas Regras no Setor de Petróleo
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou satisfação com o veto ao dispositivo (Artigo 15 do PLV 10/2025) que alteraria as regras do cálculo do Preço de Referência do petróleo, conforme publicação desta terça-feira, 25.
Preocupações com a Reinjeção de Gás Natural
Apesar da celebração, o IBP expressou preocupação em relação à proposta aprovada, que confere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para definir limites na reinjeção de gás natural em novos blocos exploratórios. A entidade argumenta que essa medida pode trazer impactos negativos significativos.
“A reinjeção de gás natural é uma decisão técnica e econômica, crucial para a viabilidade dos projetos, definida caso a caso no Plano de Desenvolvimento de cada Campo, aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”, explicou o IBP em nota. A limitação proposta, segundo o instituto, “pode reduzir a produção de petróleo e a recuperação das reservas, afetando a rentabilidade dos campos e, consequentemente, diminuindo a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, Estados e Municípios”.
O IBP ressalta que a reinjeção é, em muitos casos, essencial para a viabilidade econômica de novos projetos. Diante disso, a entidade e suas associadas buscarão diálogo com o CNPE e demais partes interessadas.
Veto: Decisão Acertada para o Setor
Em relação ao veto às mudanças no cálculo dos royalties e Participações Especiais, o IBP destacou que a decisão foi acertada por preservar o modelo atual. O instituto afirmou que a manutenção do modelo atual protege investimentos, garante empregos e oferece segurança jurídica aos contratos vigentes.
“A manutenção do atual modelo de cálculo do Preço de Referência do Petróleo para fins de pagamentos de royalties e participações especiais protege os investimentos, garante empregos e proporciona segurança jurídica aos contratos vigentes e estabilidade regulatória ao setor, alinhando-se diretamente à agenda de desenvolvimento do País”, destacou o IBP.
O instituto enfatizou o sucesso do modelo atual, que demonstra adaptabilidade às mudanças de cenários. Uma atualização recente, há menos de seis meses, projetou um aumento anual estimado de R$ 1,12 bilhão na arrecadação das participações governamentais.
Entendendo as Mudanças Propostas
A alteração proposta no Art. 15 do PLV 10/2025 visava introduzir a cobrança de royalties com base em cotações que incluíssem custos como frete, seguro e transbordo. A inclusão desses custos logísticos e de serviços, e não apenas o valor da produção, poderia encarecer a produção e retrair investimentos.