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Geolocalização em Juízes e Promotores: Brasil Reforça Fiscalização
Juízes e Promotores no Brasil: Novas Regras de Fiscalização com Geolocalização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão implementando novas medidas de fiscalização para juízes e promotores em todo o Brasil. A iniciativa visa garantir a presença física desses profissionais nas comarcas onde atuam, utilizando geolocalização e outras tecnologias para monitoramento.
O Que Muda com as Novas Regras?
A principal mudança é o reforço na fiscalização da presença física dos juízes e promotores. A atuação remota será limitada a casos excepcionais, com o objetivo de aumentar a transparência, elevar a produtividade e fortalecer o controle administrativo.
Regras Mais Rígidas para Magistrados
- Residência Obrigatória: Juízes titulares deverão residir na comarca ou subseção judiciária correspondente.
- Audiências Digitais Limitadas: Audiências e atendimentos por meios digitais só serão permitidos com autorização da Corregedoria.
- Distância Máxima: Em casos autorizados, a residência fora da sede não poderá ultrapassar 100 quilômetros de distância.
- Produtividade: O magistrado deverá manter uma produtividade compatível com as metas nacionais.
- Exceções: Problemas de saúde ou segurança pessoal podem justificar autorizações temporárias (máximo de 12 meses, renováveis, sem diárias ou ressarcimentos).
- Fiscalização: As corregedorias utilizarão relatórios semestrais, correições periódicas, geolocalização e biometria.
- Presença Mínima: O magistrado deve permanecer, no mínimo, quatro dias por semana na sede da comarca. O descumprimento configura infração funcional grave.
Novas Obrigações para Promotores
- Residência na Localidade: Promotores e procuradores deverão residir nas localidades onde exercem suas funções.
- Atuação Remota Excepcional: A atuação remota só será permitida em situações excepcionais.
- Critérios para Autorização: A autorização (até 12 meses) dependerá de critérios como idoneidade disciplinar, ausência de processos parados (mais de 120 dias) e produtividade adequada.
- Justificativas para Afastamento: Afastamentos somente por razões comprovadas de saúde ou segurança.
- Sem Benefícios Financeiros: A autorização é pessoal, revogável e não gera benefícios financeiros.
Fiscalização com Geolocalização e Biometria
As corregedorias utilizarão tecnologias como geolocalização e biometria para monitorar a presença dos profissionais. Essa fiscalização em tempo real visa garantir o cumprimento das novas regras e fortalecer o controle administrativo.
O Impacto das Novas Medidas
As novas regras buscam:
- Fortalecer a confiança social nas instituições.
- Aproximar as instituições da população.
- Aumentar a transparência e a eficiência do sistema de justiça.
A geolocalização e outras ferramentas digitais atuam como aliadas estratégicas na fiscalização, fornecendo dados em tempo real sobre a atuação profissional.
Conclusão: As novas medidas representam uma atualização normativa importante, que redefine a rotina de juízes e promotores. A fiscalização por geolocalização e outras ferramentas digitais visa garantir a presença física, a transparência e a eficiência do sistema de justiça no Brasil.