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Congresso Retoma Votação Sobre Isenção de IR: Pauta Econômica do Governo em Análise
Congresso Retoma Análise de Propostas Econômicas com Foco no Orçamento
O Congresso Nacional retoma esta semana a análise de propostas econômicas de grande relevância, com impacto direto no Orçamento da União. As atenções estão voltadas para projetos que prometem moldar o cenário financeiro e social do país.
Isenção do Imposto de Renda: Uma Prioridade do Governo
No Senado, o destaque é o projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Esta proposta, vista como uma bandeira eleitoral pelo governo Lula, busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, reuniu-se com o ministro da Economia, Fernando Haddad, para avaliar os impactos orçamentários da medida, especialmente após as alterações realizadas na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado em plenário já na terça-feira.
Estimativas preliminares apontam um impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais, valor que o governo pretende compensar com maior tributação sobre as faixas de alta renda. Renan, no entanto, sugere que o impacto pode ser maior devido às alterações na Câmara, lideradas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
O projeto aprovado pela Câmara também prevê a redução da cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção se limita a quem recebe até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O governo planeja que a isenção do IR entre em vigor já na declaração de 2026, ano eleitoral. Para isso, o Senado precisa aprovar o texto ainda este ano, garantindo que a proposta seja sancionada pelo presidente Lula.
Licença-Paternidade: Novas Regras e Impactos
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do projeto que regulamenta a licença-paternidade. O novo parecer do relator Pedro Campos (PSB-PE) trouxe importantes mudanças, incluindo a redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030.
Uma das principais alterações é o ajuste na regra de estabilidade. O trabalhador mantém a estabilidade após o fim da licença, mesmo que opte por fracionar o período. A contagem da estabilidade, neste caso, começa a valer após o primeiro período de usufruto.
O novo parecer também prevê a ampliação progressiva da licença-paternidade, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. O tempo poderá ser dividido em até dois períodos, permitindo que o pai participe ativamente dos primeiros dias de vida do bebê e auxilie na readaptação da mãe ao trabalho.
O projeto cria o “salário-paternidade”, um benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o valor será inicialmente adiantado pela empresa, que fará a compensação nas contribuições previdenciárias. Este modelo segue o Programa Empresa Cidadã, que já permite prorrogar a licença-paternidade de cinco para 20 dias.
Essas propostas refletem o esforço do governo em fortalecer a economia e promover a justiça social, equilibrando as necessidades fiscais com o bem-estar da população e o apoio à igualdade de gênero no mercado de trabalho.