Casamento Gay: Suprema Corte dos EUA Mantém Decisão e Rejeita Revisão

Suprema Corte dos EUA Rejeita Recurso Contra Legalização do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve sua decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao rejeitar o recurso de Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky.

Contexto da Decisão:

• A corte, sem comentários, manteve a decisão do júri que condenou Davis a pagar US$ 360 mil.
• Davis ganhou notoriedade ao suspender licenças de casamento no Condado de Rowan após a decisão Obergefell v. Hodges.

Mudanças na Corte e Implicações:

• A Suprema Corte passou por mudanças significativas em sua composição desde 2015, com a substituição de juízes por indicados mais conservadores.
• A decisão de rejeitar o recurso de Davis foi vista como um indicativo de que a corte está atualmente menos inclinada a reconsiderar a decisão Obergefell.

A Rejeição do Recurso e Seus Impactos:

• A rejeição do recurso de Davis foi uma vitória para David Ermold e David Moore, que tiveram licenças de casamento negadas por ela.
• Ermold e Moore processaram Davis por violação de seus direitos constitucionais e foram indenizados em US$ 50 mil cada, além de receberem US$ 260 mil em honorários e despesas.

Argumentos Legais Apresentados:

• Davis argumentou que a Constituição não menciona casamento entre pessoas do mesmo sexo e que nenhum direito desse tipo é implicitamente reconhecido.
• Ermold e Moore argumentaram que a decisão Obergefell está consolidada na sociedade, com cerca de 800.000 casais casados nos EUA, e que o recurso de Davis era inadequado.

Consequências para Kim Davis:

• Davis passou cinco dias na prisão em 2015 por desacato.
• Ela perdeu sua tentativa de reeleição em 2018.

Conclusão: A decisão da Suprema Corte reafirma a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA, apesar das tentativas de contestação e das mudanças na composição da corte. O caso destaca a complexidade das questões relacionadas aos direitos religiosos e à igualdade no casamento.

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