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Belo Monte: Dino obriga União a indenizar indígenas do Xingu afetados por usina
Flávio Dino Determina Pagamento Urgente a Indígenas Impactados por Belo Monte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial que visa garantir os direitos dos povos indígenas afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Em uma determinação assinada na última quarta-feira, 24, o ministro estabeleceu um prazo de dez dias para que a União efetue o pagamento das compensações financeiras devidas a esses povos.
Contexto da Decisão
Em março deste ano, Dino já havia emitido uma liminar, de caráter provisório, ordenando que os povos originários da região do Rio Xingu, diretamente impactados pela usina, recebessem “100% do valor atualmente repassado à União” pela Norte Energia, operadora da usina. Essa compensação se refere ao uso dos recursos hídricos.
O ministro constatou que a Norte Energia efetuou três pagamentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):
- R$ 32.757.103,62 em março deste ano
- R$ 40.429.763,66 em abril
- R$ 47.135.927,12 em maio
Medidas Implementadas
Para assegurar o cumprimento dos repasses, o STF determinou que a União comprove o depósito das quantias recebidas e crie uma conta bancária exclusiva para os valores de compensação. A partir de 1º de outubro, a própria Norte Energia deverá depositar os valores diretamente nessa conta, simplificando o processo e garantindo a transparência.
Posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Estadão que está “estudando a melhor forma de dar cumprimento, no menor tempo possível, às determinações do ministro Flávio Dino”, levando em conta aspectos orçamentários e a necessidade de atender aos direitos das comunidades indígenas. Esses estudos estão sendo conduzidos em conjunto com a Casa Civil e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), do Planejamento e Orçamento (MPO) e de Minas e Energia (MME).
O Mandado de Injunção (MI) 7.490
O caso chegou ao STF por meio do Mandado de Injunção (MI) 7.490, um instrumento utilizado para solucionar lacunas legislativas. Flávio Dino destacou que “a cidadania indígena é vulnerada quando atividades econômicas impactam os seus territórios sem suas participações, inclusive nos resultados”.
Implicações da Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a exploração de recursos em terras indígenas só pode ser realizada sob condições previstas em lei, incluindo a participação dos povos nos resultados. No entanto, essa legislação ainda não existe. A Corte estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.
Impactos da Usina de Belo Monte
Desde o início da operação de Belo Monte, em 2015, os indígenas relatam diversos problemas, como:
- Diminuição da vazão do Rio Xingu
- Mortandade de peixes
- Dificuldade de navegação
- Insegurança alimentar
- Aumento de problemas de saúde e violência
Possíveis Destinações dos Recursos
O STF considera diversas possibilidades para o uso dos recursos de compensação, como:
- Incremento do Bolsa-Família na região
- Projetos de produção sustentável
- Melhoria da infraestrutura educacional e sanitária
- Segurança dos territórios
- Projetos de reflorestamento