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Aneel Corta Descontos Bilionários em Energia Renovável: Entenda a Mudança e seus Impactos
Aneel Ajusta Regras para Subsídios em Geração Renovável Após Críticas do TCU
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, uma importante mudança nas regras para concessão de benefícios tarifários a usinas de geração renovável. Essa alteração visa corrigir distorções e garantir maior conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).
A revisão das regras surge em resposta a uma determinação do TCU, que em 2023 identificou o uso de "subterfúgios" por alguns empreendedores. O objetivo era contornar os limites da legislação e, assim, obter subsídios que somam bilhões de reais, impactando diretamente a conta de luz dos consumidores.
Entenda as Mudanças
Benefícios Tarifários e Limites:
- Usinas de energia renovável (eólica, solar e biomassa) com capacidade de até 300 megawatts (MW) têm direito a descontos mínimos de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Ações da Aneel e do TCU:
- O TCU observou que alguns empreendimentos eram fracionados artificialmente nos pedidos de outorga para se enquadrar nos critérios de desconto.
- A Aneel agora adota o conceito de "complexo de geração", que considera o compartilhamento de infraestrutura e a análise societária dos proprietários.
- A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por verificar a potência injetada dos complexos, assegurando o cumprimento do limite de 300 MW.
Impacto e Próximos Passos
A nova regulamentação afetará cerca de 150 outorgas de geração que estavam pendentes. Importante ressaltar que as mudanças não serão aplicadas retroativamente, a fim de preservar a segurança jurídica dos empreendimentos já em operação.
Custos dos Subsídios:
- Os descontos concedidos às fontes de energia incentivada representam o principal subsídio pago pelos consumidores na conta de luz.
- Somente até setembro de 2025, esses descontos já totalizaram R$10,3 bilhões, quase um terço do total de subsídios pagos no período, conforme dados da ferramenta Subsidiômetro da Aneel.
Autor: Letícia Fucuchima