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Abandonar cônjuge doente pode custar caro: Justiça condena até R$ 80 mil em indenização por abandono afetivo
Tribunais Decidem: Abandono de Cônjuge Doente Gera Indenização por Dano Moral
O casamento e a união estável no Brasil são mais do que laços afetivos; são compromissos legais com deveres e responsabilidades. Dentre esses, o apoio mútuo em momentos de dificuldade, especialmente em casos de doença, é fundamental. A quebra dessa obrigação pode levar a sérias consequências, conforme decisões judiciais recentes.
O Dever de Cuidado e Solidariedade no Casamento
O Código Civil, em seu artigo 1.566, estabelece os deveres dos cônjuges, incluindo mútua assistência. Em cenários de doença grave, como câncer ou doenças degenerativas, o apoio emocional, financeiro e logístico do cônjuge saudável é crucial.
Quando o Abandono se Torna um Ato Ilícito
A negação deliberada de apoio, resultando em abandono físico e emocional, é uma violação contratual e existencial, passível de indenização.
Jurisprudência: Tribunais Reconhecem o Abandono como Ato Ilícito
Diversos tribunais estaduais têm reconhecido o abandono em casos de doença como ato ilícito:
- TJ-SP: Condenou um ex-marido a indenizar em R$ 50 mil por abandono após diagnóstico de câncer.
- TJ-RS: Determinou indenização de R$ 80 mil por abandono durante tratamento de doença degenerativa.
- STJ: Reforça a possibilidade de indenização por violação dos deveres conjugais, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Dano Moral em Relações Familiares: Uma Evolução no Direito Brasileiro
Historicamente, a Justiça resistia a condenar por abandono afetivo. No entanto, a partir dos anos 2000, a evolução da responsabilidade civil permitiu que os tribunais reconhecessem que a quebra de deveres conjugais, causando sofrimento comprovado, gera obrigação de indenizar.
Quando o Abandono Gera Direito à Indenização
A indenização não é automática e depende da comprovação de:
- Doença grave do cônjuge abandonado.
- Abandono material e moral.
- Nexo de causalidade entre o abandono e o agravamento do sofrimento.
- Comportamento doloso ou negligente do cônjuge que abandona.
Valores Fixados pela Justiça
As indenizações variam, podendo chegar a:
- R$ 30 mil a R$ 50 mil em casos de abandono durante doenças com possibilidade de recuperação.
- R$ 80 mil em situações mais graves, como diagnósticos terminais ou degenerativos.
Esses valores compensam o sofrimento e o descumprimento dos deveres conjugais.
Impactos Sociais da Decisão
O novo entendimento jurídico ressalta que relações familiares são também contratos sociais com deveres legais. Além disso, serve como alerta contra o abandono em situações de vulnerabilidade.
Casamento, Doença e Responsabilidade Jurídica
A mensagem principal é clara: o abandono de cônjuge doente em tratamento grave não é apenas insensibilidade, mas um ato ilícito com consequências jurídicas. A dignidade humana e a solidariedade familiar se sobrepõem ao abandono em momentos de crise, reforçando a proteção da família e dos mais vulneráveis.