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Voto Distrital Misto na Câmara: Proposta Busca Frear Facções e Renovar a Política
Reforma Política em Debate: Mudanças no Sistema Eleitoral Brasileiro
A Câmara dos Deputados se prepara para apresentar, nas próximas semanas, um projeto de reforma política que promete alterar significativamente o sistema eleitoral brasileiro. A principal mudança proposta é a instituição do voto distrital misto para a eleição de deputados, com o objetivo declarado de dificultar a entrada de membros de facções criminosas no Legislativo. A expectativa é que o texto seja votado ainda este ano pelo Congresso Nacional, conforme informações do jornal Valor Econômico.
O Cenário Atual: Lista Aberta
Atualmente, o sistema eleitoral para deputados utiliza o formato de “lista aberta”. Nesse modelo, o eleitor tem a liberdade de escolher seu candidato em uma ampla lista de opções. No entanto, o novo projeto sugere uma transformação significativa.
Voto Distrital Misto: Como Funciona?
No sistema de voto distrital misto, o eleitor faria duas escolhas. A primeira seria para um candidato de seu distrito, e a segunda para um partido de sua preferência. A composição da Câmara seria dividida: metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, e a outra metade seria distribuída de forma proporcional aos votos recebidos por cada partido.
Alternativa: Voto Único
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sugeriu uma possível variação: o voto único. Nesse modelo, ao votar em um candidato, o eleitor automaticamente estaria votando no partido ao qual o candidato pertence. Segundo o deputado, essa mudança visa combater a crise de representação e a dificuldade dos eleitores em identificar seus representantes: "Mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. Vivemos uma crise de representação gigantesca. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é", afirmou ao portal G1.
Impacto e Prazos
Caso aprovadas, as mudanças no sistema eleitoral entrariam em vigor apenas a partir das eleições de 2030. Essa definição é crucial, pois as novas regras precisam ser implementadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito. Apesar do prazo, a discussão sobre a reforma política já está em andamento, com lideranças partidárias e a comissão especial da Câmara intensificando o debate sobre o modelo a ser adotado.