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STF Suspende Bloqueio Hormonal para Crianças e Adolescentes Trans: Entenda a Decisão
STF Suspende Decisão Sobre Bloqueadores Hormonais para Jovens Transgêneros
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão nesta quinta-feira (2), suspendendo a liminar da Justiça Federal do Acre que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes transgêneros. A medida, que havia gerado controvérsias, agora aguarda julgamento do mérito pelo próprio STF.
Entenda o Caso
A decisão liminar da Justiça Federal do Acre, concedida em julho, havia sido motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que alegou inconstitucionalidade na resolução do CFM. Diante disso, o Conselho recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, entendeu que a questão da legalidade da resolução do CFM deveria ser analisada pela própria Corte. Com a suspensão da decisão anterior, a norma do CFM permanece em vigor até que o mérito do caso seja julgado.
O Que Diz a Resolução do CFM?
A resolução do CFM, publicada em abril, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, visando impedir o desenvolvimento de características físicas que divergem da identidade de gênero. A norma estabelece que o início da hormonização deve ocorrer apenas a partir dos 18 anos, alterando a prática anterior que permitia o tratamento a partir dos 16 anos.
Debate em Ascensão
A decisão do STF reacende a disputa entre diferentes grupos e entidades. De um lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a restrição baseada em critérios de segurança e evidências científicas.
Por outro lado, críticos da norma argumentam que ela fere os direitos fundamentais dos adolescentes transgêneros, restringindo o acesso a tratamentos reconhecidos por diretrizes internacionais de saúde. Essa divergência de opiniões evidencia a complexidade e a sensibilidade do tema, que continua gerando debates em diversos âmbitos da sociedade.