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STF Mantém Número de Deputados e Adia Redistribuição para 2030: Entenda a Decisão
STF Decide Manter Número Atual de Deputados Federais até 2030
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento no plenário virtual, que o número de deputados federais permanecerá em 513 nas eleições de 2026. A medida adia para 2030 a redistribuição das cadeiras entre os estados, que deveria refletir os dados populacionais do Censo de 2022.
Argumentação do Relator
O relator do caso, ministro Luiz Fux, embasou a decisão na aprovação de um projeto de lei sobre o tema pelo Congresso, considerando que não há mais omissão legislativa. Além disso, ressaltou a importância da segurança jurídica, impedindo mudanças nas regras eleitorais a menos de um ano das eleições.
"O resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, declarou o ministro Fux.
Contexto da Decisão
A decisão do STF foi vista nos bastidores como uma forma de evitar uma crise política entre os Poderes. Em agosto, o Congresso aprovou um projeto que visava aumentar o número de deputados de 513 para 531, acomodando os estados que ganhariam cadeiras sem prejudicar os demais.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, argumentando que a medida geraria gastos adicionais e seria impopular. Esse veto gerou um impasse, com líderes da Câmara considerando derrubá-lo, enquanto o cenário no Senado era incerto.
Diante disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs ao STF uma solução intermediária: adiar a redistribuição para 2030, evitando desgastes para o Executivo e o Legislativo.
Impacto da Redistribuição (se aplicada em 2026)
Caso a redistribuição fosse aplicada nas eleições de 2026, alguns estados seriam impactados:
- Estados que perderiam deputados:
- Alagoas (-1)
- Bahia (-2)
- Paraíba (-2)
- Pernambuco (-1)
- Piauí (-2)
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Estados que ganhariam deputados:
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
- Pará (+4)
- Santa Catarina (+4)
O Senado, devido à sua representação federativa fixa (três senadores por estado), não sofreria alterações.
Censo e o Início do Debate
O debate sobre a redistribuição de cadeiras foi iniciado em 2023, quando o Pará acionou o STF, alegando que o Congresso não estava cumprindo a Constituição ao não redistribuir as cadeiras da Câmara conforme o crescimento populacional registrado pelo Censo.
Na ocasião, o STF reconheceu a omissão e estabeleceu um prazo para a atualização das regras eleitorais até 1º de outubro de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intervir na composição da Câmara. A aprovação do projeto que aumentava o número de deputados visava, justamente, evitar que estados perdessem assentos.
Com o veto presidencial e o risco de instabilidade, o Supremo optou por manter a configuração atual até 2030, quando o tema deverá retornar ao centro do debate político.