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STF: Defesa de Filipe Martins e Marcelo Câmara Apresenta Alegações Finais
Defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara Apresentam Alegações Finais no Caso do Golpe
As defesas dos réus Filipe Martins e Marcelo Câmara apresentaram, neste sábado, 11, as suas alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe. O caso ganhou destaque após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recuar da decisão de destituir os advogados dos acusados.
Recuo de Moraes e o Retorno dos Advogados
Na última quinta-feira, 11, Moraes havia decidido destituir os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, defensores de Martins e Câmara, respectivamente. A alegação era de que a atuação dos advogados teria sido “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” por não apresentarem as alegações finais no prazo. Moraes considerou que os advogados incorreram em litigância de má-fé, buscando retardar o andamento do processo. Contudo, diante da repercussão, o ministro voltou atrás e permitiu que Chiquini e Kuntz continuassem a defender os réus.
Pedidos de Absolvição e Questões Preliminares
As defesas de Martins e Câmara pediram a absolvição de seus clientes de todos os crimes imputados. Além disso, suscitaram questões preliminares semelhantes, buscando a nulidade de pontos cruciais do processo. Entre os pedidos, destacam-se:
- Declaração de impedimento de Moraes como relator, por falta de imparcialidade.
- Incompetência do STF para julgar o processo.
- Anulação da ação penal por cerceamento de defesa.
Essas questões, já apresentadas anteriormente por outros advogados envolvidos, foram rejeitadas pela Primeira Turma do STF.
Argumentos da Defesa de Filipe Martins
O advogado Jeffrey Chiquini, em defesa de Filipe Martins, argumentou que a prisão de seu cliente “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, mas solto em agosto do mesmo ano mediante medidas cautelares.
A defesa alega que a prisão de Martins não teve um propósito legítimo e busca anular a persecução penal, pedindo a absolvição com base na falta de provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que comprovassem o envolvimento de Martins na tentativa de golpe. O advogado sustentou: “A prisão do defendente não serviu a um propósito legítimo, mas sim como um mecanismo de coerção ilegal, o que impõe sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal instaurada, sendo verdadeiro imperativo moral a sua absolvição”.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, mencionou Martins em sua delação, afirmando que ele foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista.
Argumentos da Defesa de Marcelo Câmara
A defesa do coronel Marcelo Câmara, representada por Eduardo Kuntz, também alegou a falta de provas por parte da PGR. Câmara está preso preventivamente desde junho deste ano por tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid.
A PGR acusa Câmara de participar da elaboração da “minuta do golpe” e monitorar Moraes. A defesa argumenta que a PGR não descreveu os equipamentos utilizados pelo militar no suposto monitoramento, evidenciando a falta de provas. Kuntz contestou a delação de Mauro Cid e as conversas utilizadas pela acusação, declarando: “Ele foi denunciado e está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal”.