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Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Já Valem! Veja as Mudanças
Novas Regras para Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS: O que Mudou?
A partir de hoje, trabalhadores que buscam antecipar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se deparam com regras mais rígidas. As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, impactam a modalidade em que os trabalhadores contratam empréstimos bancários para adiantar valores que receberiam do Fundo nos próximos anos.
Mudanças na Antecipação do Saque-Aniversário: Entenda os Detalhes
Limites de Saques
As novas normas introduzem limites para a quantidade de saques antecipados:
- Primeiro Ano: Será possível antecipar até cinco saques-aniversário, realizados anualmente.
- Após o Primeiro Ano: O limite passará a ser de três saques.
Valores Mínimos e Máximos
As novas regras também estabelecem limites nos valores a serem antecipados:
- Parcela Mínima: R$ 100
- Parcela Máxima: R$ 500
- Primeiro Ano (Exemplo): O trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 (cinco saques de R$ 500).
- Após o Primeiro Ano (Exemplo): O limite cairá para R$ 1.500 (três retiradas de R$ 500).
Operações Simultâneas e Prazos
Outras mudanças importantes incluem:
- Operações Simultâneas: A partir de novembro, será permitida apenas uma operação por ano.
- Prazo para Contratação: Será fixado um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para contratar empréstimos antecipando as retiradas. Anteriormente, essa operação podia ser feita no mesmo dia da adesão.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
Para entender melhor as mudanças, é fundamental compreender o funcionamento do saque-aniversário:
- Resgate Anual: O trabalhador que opta pela modalidade saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
- Prazo para Saque: O saque pode ser feito a partir do mês de aniversário e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente.
- Retorno do Valor: Se o valor não for retirado dentro desse prazo, ele retorna para a conta vinculada do Fundo de Garantia.
- Consequências em Caso de Demissão: Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com o direito à multa rescisória de 40%.
Antecipação do Saque-Aniversário: O que é?
A antecipação do saque-aniversário permite que o trabalhador solicite saques antecipados, inclusive de anos futuros, por meio de um empréstimo bancário. O valor antecipado é quitado com repasses anuais da conta do FGTS do trabalhador para o banco, no mês de seu aniversário.
FGTS como Garantia em Casos de Demissão
Se o trabalhador foi demitido e teve seu saldo de FGTS retido, mas fez a antecipação do saque-aniversário em um banco, seu FGTS foi dado como garantia de um empréstimo. Por isso, o valor referente a esse crédito não poderá ser sacado. O dinheiro seguirá bloqueado na conta para repasse à instituição financeira.