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Reforma do IR: Lira Preserva Projeto Quase Intacto Após Aprovação Mínima de Emendas
Arthur Lira rejeita a maioria das emendas na proposta de reforma do Imposto de Renda
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, optou por rejeitar a maior parte das emendas apresentadas ao texto. A decisão, que visa preservar o núcleo do projeto e reduzir riscos de alterações, antecede a votação no plenário da Câmara, prevista para esta quarta-feira.
Das 99 sugestões protocoladas, apenas três foram incorporadas ao texto. A estratégia de Lira demonstra a intenção de manter o foco na proposta original e evitar mudanças que possam comprometer o alcance da reforma.
Mudanças Aprovadas: Uma Visão Detalhada
As emendas aceitas por Lira foram pontuais e visam ajustes específicos. Veja os principais pontos:
- Transição para lucros e dividendos: Garante a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, mesmo que pagos até 2028, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. Essa medida busca oferecer segurança jurídica para o setor empresarial.
- Benefícios para titulares de cartórios: Exclui os repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos da base de cálculo da tributação mínima do IR. Esta é uma solução intermediária que mantém os cartórios sob o escopo da cobrança, mas reduz a pressão sobre a receita.
- Ajustes no Prouni: As bolsas concedidas pelo programa serão consideradas "imposto pago" para fins de cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas. A medida visa evitar que empresas que aderem ao Prouni sejam penalizadas.
Emendas Rejeitadas: O Que Ficou de Fora
Diversas propostas foram barradas, incluindo:
- Criação da Cide-Bets (contribuição sobre apostas de quota fixa).
- Ampliação da faixa de isenção com correção pela inflação.
- Alívio para empresas com incentivos regionais ou regimes especiais.
- Compensação para estados e municípios pelas perdas de arrecadação.
Posicionamento de Arthur Lira
Ao apresentar o parecer, Lira enfatizou que as mudanças aprovadas são ajustes técnicos, sem alterar a essência da proposta. A reforma do IR, conforme defendida por Lira, prevê:
- Isenção integral para rendimentos de até R$ 5 mil.
- Desconto decrescente para rendimentos de até R$ 7.350.
- Tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil anuais.
- Taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
Com essa estratégia, Lira busca reduzir as chances de derrota no plenário e entregar ao governo um texto alinhado ao da comissão. Antes da reunião de líderes, o relator já havia sinalizado que as alterações seriam limitadas a "3 ou quatro assuntos que precisavam de correção para tornar mais justo o texto".