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Rappi Denuncia 99Food ao Cade: Concorrência em Risco por Bloqueio?
Rappi Entra na Disputa do Delivery: Acusa 99Food de Práticas Anticompetitivas
A guerra por fatias no mercado de delivery no Brasil esquenta. A Rappi acaba de entrar na disputa, juntando-se à Keeta, do grupo chinês Meituan, na briga contra a 99Food. A companhia solicitou participação no processo aberto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por regular a concorrência no país.
A Acusação: Cláusulas de Exclusividade e o "Banimento" da Concorrência
A Rappi acusa a 99Food de adotar práticas que restringem a concorrência. A principal alegação é a inclusão de cláusulas contratuais nos acordos com restaurantes que proíbem os estabelecimentos de manter relações comerciais com a Rappi e, em alguns casos, com a Keeta. Essa prática, descrita como uma "cláusula de banimento", já havia motivado a Keeta a levar o caso ao Cade.
No documento apresentado ao Cade, a Rappi detalha que essa restrição se estenderia a todas as filiais e franquias dos restaurantes, atuais e futuras, com penalidades contratuais significativas em caso de descumprimento.
Rappi: Um Olhar Sobre o Passado e o Futuro do Mercado
A Rappi, representada pelo escritório Cescon Barrieu, lembra que práticas semelhantes de exclusividade já foram consideradas prejudiciais no passado. Em 2023, a empresa chegou a um acordo com o iFood sobre o assunto. Agora, a empresa teme que a repetição dessas condutas por parte da 99Food represente um retrocesso para o mercado e dificulte a entrada de novos players.
A Rappi alerta que a ação da 99Food pode levar à formação de um duopólio, com iFood e 99Food dominando o mercado.
A Defesa da 99Food
Em sua defesa no processo do Cade, a 99Food argumenta que a expressão "cláusula de banimento" é mera retórica e carece de respaldo jurídico. A empresa afirma que eventuais exclusividades seriam parciais, temporárias, legítimas e associadas a investimentos financeiros nos restaurantes. A 99Food também destaca sua participação marginal no mercado de delivery, argumentando que não possui poder de mercado para provocar efeitos de fechamento.
Próximos Passos
O Cade agora analisará as alegações da Rappi e da Keeta, bem como as defesas da 99Food. A decisão do órgão regulador terá um impacto significativo no futuro do mercado de delivery no Brasil, definindo os limites da concorrência e as práticas comerciais permitidas.