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R$ 1.518 do INSS Sem Contribuir: Guia Completo para Solicitar o Benefício e Evitar Erros
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um Guia Completo
Você sabia que idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade podem ter direito a um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS? Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante suporte financeiro que garante dignidade e amparo a quem mais precisa.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal, que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Importante: O BPC não é uma aposentadoria e não dá direito ao 13º salário.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns critérios:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência: Apresentar impedimentos de longo prazo (mais de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena na sociedade.
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
- Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de Renda: Como Funciona?
A renda familiar é calculada somando a renda bruta de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas. No entanto, existem algumas exceções:
- Gastos com saúde (não cobertos pelo SUS) podem ser descontados, mediante comprovação.
- BPC já recebido por outro familiar não entra no cálculo.
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por pessoas com 65 anos ou com deficiência também são excluídos.
Deficiência: O que se considera?
No caso de pessoas com deficiência, é preciso comprovar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação na sociedade. O INSS realiza avaliação social e perícia médica para verificar essas barreiras e a funcionalidade no dia a dia.
Cadastro Único (CadÚnico): Passo Fundamental
Estar cadastrado no CadÚnico é obrigatório para solicitar o BPC. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa devem se inscrever. Mesmo quem tem renda acima desse valor pode se cadastrar para ter acesso a outros programas sociais.
Onde se inscrever:
- Nos postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
- Em unidades do CadÚnico.
Documentos necessários: Documentos de identificação do responsável familiar e dos demais moradores.
Atualização: O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, renda ou endereço.
Onde pedir o BPC e obter informações?
- CRAS: O primeiro contato pode ser no CRAS da sua cidade. Lá você receberá orientação sobre o CadÚnico e os próximos passos.
- INSS: O pedido do BPC é feito pelos canais oficiais do INSS:
- Telefone 135
- Site Meu INSS (meu.inss.gov.br)
- Aplicativo Meu INSS
- Agências de atendimento do INSS
Documentos necessários para o INSS: CPF do requerente e dos membros da família. Além disso, o INSS exige registro biométrico em cadastros civis como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como solicitar o BPC? Passo a Passo
- Cadastro no CadÚnico: Certifique-se de que você ou sua família está cadastrada e com as informações atualizadas.
- Abertura do Requerimento: Faça o pedido do BPC pelo Meu INSS (site ou app), telefone 135 ou em uma agência do INSS.
- Agendamento: Agende a avaliação social e, se for o caso, a perícia médica no INSS.
- Acompanhamento: Acompanhe o processo pelos canais de contato cadastrados. O INSS pode solicitar comprovantes de renda, gastos com saúde ou informações adicionais.
- Reavaliação: O INSS realiza reavaliações periódicas para verificar se os critérios continuam sendo atendidos (normalmente a cada dois anos).
Acúmulo com outros benefícios: o que você precisa saber
Em regra, o BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social. No entanto, existem algumas exceções:
- É possível receber o BPC junto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e transferências de renda.
- Para pessoas com deficiência, a remuneração de contrato de aprendizagem pode ser acumulada por até dois anos, sem perda do benefício.
- Caso a pessoa com deficiência comece a trabalhar e cumpra os requisitos, pode solicitar o Auxílio-Inclusão, que substitui o BPC e corresponde a 50% do valor do benefício.
Valor do BPC em 2025
O valor do BPC é sempre um salário mínimo. Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518, conforme a lei orçamentária sancionada em abril.
Como confirmar se você tem direito ao BPC
Para verificar se você tem direito, siga estas etapas:
- Renda: Calcule a renda per capita da sua família. Se for até ¼ do salário mínimo, você se enquadra no critério de renda.
- Idade/Deficiência: Se você tiver 65 anos ou mais, ou apresentar impedimentos de longo prazo, você também se encaixa nos requisitos.
- CadÚnico: Certifique-se de que você está com o CadÚnico ativo e atualizado.
- Documentação: Tenha em mãos toda a documentação solicitada pelo INSS.
Em caso de dúvidas, procure o CRAS ou ligue para o 135.
Conclusão
O BPC é um direito importante para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você se enquadra nos critérios, não hesite em buscar esse benefício que pode fazer uma grande diferença na sua vida. Consulte o CRAS, ligue para o 135 ou acesse o Meu INSS para dar o primeiro passo.
Pense na sua situação: Você já está no CadÚnico? Já verificou a renda per capita da sua família? Já iniciou o pedido pelo Meu INSS?