Detalhes do Artigo
R$ 1.518 do INSS Sem Contribuir: Guia Completo e Passo a Passo para Solicitar o Benefício
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Guia Completo para Idosos e Pessoas com Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro crucial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Este artigo detalha quem tem direito, como solicitar, e as principais informações sobre o BPC.
O que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem nos critérios estabelecidos, mesmo que não tenham contribuído para o INSS.
- Valor: Um salário mínimo mensal.
- Público-alvo: Idosos e pessoas com deficiência.
- Pré-requisito: Situação de vulnerabilidade social comprovada.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a estes requisitos:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência: Apresentar impedimentos *de longo prazo* (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a participação plena na sociedade.
- Renda: Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrito e com cadastro atualizado.
Requisitos de Renda: Como Funciona
A elegibilidade ao BPC é avaliada com base na renda per capita familiar. Para calcular, some a renda bruta de todos os membros da família e divida pelo número de pessoas. Se o resultado for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, a família pode ser elegível.
Importante:
- Gastos com saúde (não cobertos pelo SUS) podem ser descontados, mediante comprovação.
- BPC já recebido por outro familiar não entra no cálculo.
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por pessoas com 65 anos ou por pessoas com deficiência também ficam excluídos.
Deficiência: Impedimentos de Longo Prazo
Para pessoas com deficiência, a lei exige a comprovação de impedimentos de longo prazo. O processo envolve:
- Avaliação Social: Análise da situação socioeconômica do indivíduo.
- Perícia Médica no INSS: Verificação das barreiras e da funcionalidade no cotidiano.
Cadastro no CadÚnico
O CadÚnico é um cadastro obrigatório. Veja como funciona:
- Inscrição: Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa devem se inscrever.
- Documentos: Apresentar documentos de identificação do responsável familiar e dos demais moradores.
- Atualização: O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças.
- Onde se Inscrever: CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou unidades do CadÚnico no seu município.
Como Solicitar o BPC
Siga estes passos para solicitar o BPC:
- CadÚnico: Certifique-se de estar inscrito e com cadastro atualizado.
- Solicitação: Abra o requerimento do BPC pelo Meu INSS (site ou app), pelo telefone 135 ou presencialmente.
- Avaliação: Aguarde a avaliação social e, se for o caso, a perícia médica.
- Acompanhamento: Acompanhe o processo pelos canais do INSS e forneça os documentos solicitados.
Acúmulo de Benefícios
Em geral, o BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões e outros benefícios da Seguridade Social. Existem algumas exceções:
- Assistência médica.
- Pensões especiais de natureza indenizatória.
- Transferências de renda.
- Aprendizagem: Para pessoas com deficiência, a remuneração de contrato de aprendizagem pode ser acumulada por até dois anos.
Caso a pessoa com deficiência comece a trabalhar e cumpra os requisitos, pode solicitar o Auxílio-Inclusão, que substitui o BPC.
Como Confirmar o Direito ao BPC
A confirmação do direito ao BPC envolve:
- Renda: Verificação da renda per capita familiar (até 1/4 do salário mínimo).
- Idade/Deficiência: Ter 65 anos ou mais ou apresentar impedimentos de longo prazo.
- CadÚnico: Estar com o cadastro ativo e atualizado.
- Documentação: Apresentar toda a documentação solicitada pelo INSS.
Em caso de dúvidas, procure o CRAS ou ligue para 135.
Pense na sua situação: Você está no CadÚnico? Já checou a renda per capita da sua família? Já iniciou o pedido pelo Meu INSS?