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Projeto Antifacção: Motta Acredita em Amplo Apoio na Câmara, Veja os Detalhes
Câmara Confia em Amplo Apoio para Nova Versão do PL Antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou confiança nesta segunda-feira, 17, de que a nova versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção receberá amplo apoio no plenário. A votação do projeto está agendada para esta terça-feira, 18.
Contexto da Votação
A iniciativa, que visa combater o crime organizado, surge após intensa discussão e debate no Congresso Nacional. A urgência da pauta foi reforçada por uma megaoperação no Rio de Janeiro.
Principais Pontos e Debates
- Ajustes no Relatório: Motta destacou que o relatório está sendo aprimorado para garantir o acerto da proposta, com foco em eficiência.
- Perdimento de Bens: O presidente da Câmara mencionou a necessidade de discutir a questão do perdimento de bens com a equipe da Fazenda, a pedido do ministro Fernando Haddad.
- Papel da Polícia Federal: Motta enfatizou que o papel da Polícia Federal é "inegociável" e defendeu Derrite, garantindo que o objetivo não é retirar atribuições da PF.
- Equiparação a Terrorismo: Motta demonstrou cautela em relação à equiparação das facções criminosas ao terrorismo, argumentando que as penas já existentes na Lei Antiterrorismo são suficientes e alertando para riscos à soberania e a investimentos internacionais.
Relação com o Governo
Questionado sobre a relação com o governo e a escolha de Derrite para a relatoria, Motta afirmou que, como presidente da Câmara, não tem a obrigação de agradar o Executivo nas suas escolhas, mas ressaltou a importância de levar em consideração os anseios da Casa. Ele mencionou a "relação madura" com o governo, mas enfatizou a necessidade de priorizar os interesses da Câmara.
PEC da Segurança como Prioridade
O deputado também destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança como prioridade, com o objetivo de aprová-la ainda este ano. O foco é aprovar uma proposta que traga mais abrangência e condições de atuação no combate ao crime organizado.