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Projeto Antifacção: Motta Acredita em Amplo Apoio na Câmara, Diz Relatório
Câmara Confia em Amplo Apoio para Nova Versão do PL Antifacção, Diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou confiança nesta segunda-feira, 17, de que uma nova versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção (PL Antifacção) receberá "apoio amplo" no plenário da Casa. A votação do tema foi pautada por Motta para esta terça-feira, 18.
Ajustes e Debates em Torno do PL Antifacção
Motta destacou que o texto está sendo "construído para podermos votar confiando que a Câmara dará a resposta mais dura da história para o tema urgente da segurança pública". Em entrevista à rádio BandNews, o presidente da Câmara informou que recebeu um telefonema do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade de discutir a questão do perdimento de bens com técnicos da pasta e da Receita Federal. Motta ressaltou que o objetivo é a "eficiência" do texto.
"Nós colocamos toda equipe da Fazenda em contato com Derrite, que em momento algum se negou a ouvir essas sugestões. O texto está sendo construído. Penso que até amanhã Derrite fará as mudanças necessárias para atender os pleitos justos. O compromisso da Câmara é com o acerto no relatório", afirmou Motta.
Pontos-chave do Projeto e o Papel da Polícia Federal
Motta enfatizou que o processo envolve a "lapidação do texto para entregar a melhor proposta" e garantiu que o "papel da PF é inegociável". Defendeu Derrite, afirmando que o relator "não quis tirar o papel da PF" e que "jamais passou pela cabeça de nenhum deputado tirar atribuições da PF".
Equiparação a Terrorismo e Relação com o Executivo
Sobre a equiparação das facções criminosas a terrorismo, Motta disse não "ver necessidade" de alterar a Lei Antiterrorismo, apontando que as penas já existentes são maiores. Ele alertou para o risco de o país perder investimentos internacionais e questões de soberania.
Questionado sobre a relação com o governo e a escolha de Derrite como relator, Motta afirmou: "Sou presidente da Câmara. Não sou líder do governo que tem obrigação de agradar o governo nas suas escolhas". Ele destacou ainda a "relação madura" com o Executivo, mas ressaltou a importância de levar em consideração os anseios da Casa.
PEC da Segurança como Prioridade
O deputado também destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança como "prioridade", visando a aprovação no plenário ainda este ano, após a aprovação na comissão. O objetivo é aprovar uma proposta que traga "mais abrangência e condição de atuação no combate ao crime organizado".