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Projeto Antifacção de Lula: Prisão de 30 Anos e Infiltração Policial - Entenda
Lula Assina 'PL Antifacção' e Promete Combate Firme ao Crime Organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, através de suas redes sociais, nesta sexta-feira, 31, a assinatura e envio ao Congresso do projeto de lei 'Antifacção'. O objetivo é demonstrar a determinação do governo em enfrentar o crime organizado e as facções criminosas que atuam no país.
Medidas e Objetivos do 'PL Antifacção'
Segundo Lula, o projeto visa aumentar o poder do Estado para "asfixiar financeiramente" as facções criminosas. O presidente enfatizou que o governo buscará combater aqueles que exploram a população, especialmente os mais humildes.
- Aumento de Penas: O projeto eleva as penas para quem integra facções criminosas para até 30 anos.
- Blindagem de Órgãos Públicos: O projeto visa garantir instrumentos para proteger órgãos públicos da atuação de membros de organizações criminosas.
- Esforço Conjunto: Lula ressaltou que a derrota das facções dependerá do esforço conjunto de todas as esferas de poder, pedindo empenho dos parlamentares na rápida tramitação e aprovação do projeto.
Tramitação e Urgência no Congresso
O texto será enviado ao Congresso com "urgência urgentíssima", conforme declarado pelo presidente. A assinatura ocorreu após reuniões com ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), José Múcio (Defesa) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Novas Medidas Penais e de Investigação
O 'PL Antifacção' propõe mudanças em diversas legislações, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal. Entre as principais novidades, estão:
- Novo Tipo Penal: Criação de um novo tipo penal, a "organização criminosa qualificada".
- Novas Ferramentas de Investigação: Possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas suspeitas de serem utilizadas para lavagem de dinheiro para facções criminosas.
Contexto e Reações
O projeto foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 22 de outubro, ganhando força após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. Lewandowski destacou que o combate ao crime organizado será feito "dentro do Estado Democrático de Direito", respeitando os direitos fundamentais.
O governo demonstra, assim, sua disposição em intensificar o combate ao crime organizado e às facções criminosas, buscando fortalecer as ferramentas do Estado para enfrentar essa problemática.