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PL Antifacção: Líder do Governo no Senado condiciona aprovação à ausência de disputa eleitoral
Jaques Wagner e a Dúvida sobre o Projeto Antifacção: Sem Acordo com a Câmara
Em um cenário de incertezas e disputas políticas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou nesta segunda-feira, 17, que não há consenso com a Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei antifacção. A proposta, que está na pauta da Câmara esta semana, precisa do aval do Senado para ser aprovada.
Metamorfose Ambulante: O Obstáculo do Projeto
Wagner, ao comentar sobre a situação, destacou que o projeto é uma “metamorfose ambulante” e que a solução ideal surgirá quando a classe política parar de utilizá-lo como instrumento de disputa eleitoral. Ele ressaltou a dificuldade de avançar com o projeto em meio a esse cenário.
Disputas e Divergências
O projeto antifacção, que visa combater as facções criminosas no Brasil, tem sido palco de divergências entre diferentes atores políticos.
- Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou o adiamento da votação e a destituição do relator do projeto, Guilherme Derrite. Lindbergh argumenta que o texto de Derrite apresenta erros conceituais e jurídicos.
- Apesar das controvérsias, a votação será mantida, segundo Motta .
- O relatório de Derrite não agrada nem ao governo nem à oposição.
Próximos Passos e Propostas
Jaques Wagner planeja se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir o tema. Wagner defende a retomada do texto original enviado pelo governo, considerando-o equilibrado e capaz de promover a composição de todos os envolvidos.
Ele destacou a necessidade de endurecer contra as facções sem, contudo, rotulá-las como terroristas.
A Disputa Política e o PL Antifacção
A redação do projeto tem sido objeto de disputas entre os partidos PT e PL, refletindo a polarização política. O Palácio do Planalto pressionou Derrite para conter alterações no projeto inicial.
Inicialmente, Derrite propôs equiparar organizações criminosas ao terrorismo, mas recuou em versões posteriores.
O Que é o PL Antifacção?
O Projeto de Lei Antifacção é uma iniciativa do governo federal, liderada pelo presidente Lula, com o objetivo de fortalecer o combate às facções criminosas no Brasil, como PCC e CV.
O projeto ganhou destaque após a megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Principais Mudanças Propostas:
- Atualização da Lei de Organizações Criminosas: introduzindo o conceito de “facção criminosa”.
- Fortalecimento do Poder Investigativo: com investimentos em técnicas de infiltração.
- Asfixia das Fontes de Receita: facilitando a apreensão de bens e bloqueio de operações financeiras.
- Redução da Capacidade de Comunicação: com monitoramento de encontros em parlatórios.
- Impedimento da Infiltração no Poder Público: afastando agentes suspeitos.
- Criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas: reunindo informações estratégicas.
PL Antiterrorismo em Paralelo
Paralelamente, tramita no Congresso o PL Antiterrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que busca enquadrar facções criminosas como organizações terroristas.
Governadores como Tarcísio e Castro defendem o enquadramento como terroristas, enquanto pesquisadores alertam para possíveis efeitos colaterais.