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Novo Imposto Bilionário em 2026: Governo Mira Multinacionais e R$ 3,4 Bilhões, Mas Há Risco de Tensão com EUA
Brasil Implementa Novo Imposto Bilionário sobre Multinacionais em 2026
O Brasil está prestes a implementar um novo imposto que promete injetar bilhões nos cofres públicos a partir de 2026. A medida, baseada nas diretrizes da OCDE, visa tributar as multinacionais que operam no país, mas pode gerar atritos diplomáticos, especialmente com os Estados Unidos.
O Novo Imposto: Uma Arrecadação Estimada em R$ 3,4 Bilhões
A partir de 2026, o governo brasileiro começará a cobrar um imposto adicional sobre multinacionais. A estimativa de arrecadação é de R$ 3,4 bilhões, provenientes da aplicação da alíquota mínima global de 15%, conforme recomendado pela OCDE e aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024. Essa ação representa um reforço importante de caixa para a União.
Como Funciona o Novo Imposto?
A Lei 15.079/2024 estabelece que grupos econômicos multinacionais com receita consolidada anual acima de 750 milhões de euros paguem um imposto adicional se a tributação efetiva sobre seus lucros no Brasil for inferior a 15%. A cobrança será feita por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em caráter suplementar.
Quem Será Atingido?
A Receita Federal estima que 273 grupos estrangeiros e 21 grupos brasileiros com operações internacionais serão afetados pela nova cobrança. Os cálculos foram baseados em dados de 2022, com ajustes para 2026.
Impacto na Arrecadação
Com a expectativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2026, a medida tem um significado simbólico em um contexto de ajuste fiscal e busca por novas fontes de receita.
Atrito com os EUA: Uma Tensão Crescente
A volta de Donald Trump ao poder nos EUA e sua decisão de revogar o acordo do Pilar 2 da OCDE criam um ponto sensível nas relações Brasil-EUA. A divergência pode levar a pressões diplomáticas ou medidas retaliatórias se empresas americanas forem oneradas no Brasil. Economistas avaliam que isso pode alimentar uma nova "guerra fiscal" global.
O Cenário Internacional
O Pilar 2 da OCDE, negociado por mais de 140 países, visa estabelecer uma alíquota mínima global de 15% sobre lucros de multinacionais. Embora a saída dos EUA tenha diminuído a força do pacto, países como Alemanha, França e Canadá permanecem comprometidos com a implementação.
O Que Dizem os Especialistas?
Sérgio André Rocha (UERJ): A medida alinha o Brasil com boas práticas globais, mas traz riscos de dupla tributação e litígios internacionais.
Monica de Bolle (Johns Hopkins University): O reforço da arrecadação é positivo, mas o timing é delicado devido ao perfil combativo de Trump.
O Que Esperar para 2026
O governo deve regulamentar os detalhes do novo imposto em 2025, buscando transparência e segurança jurídica. O desafio será implementar a regra sem prejudicar a competitividade do Brasil. Analistas preveem uma fase inicial de disputas jurídicas e negociações, principalmente com os EUA, com a tendência de consolidação da regra a médio prazo, se a OCDE manter a pressão.