Construção de Habitações Sociais para Antigos Combatentes e Pessoas com Deficiência Autorizada
O Executivo angolano deu luz verde para a despesa destinada à construção de habitações sociais em várias províncias do país. Estas novas moradias terão como destinatários os antigos combatentes e as pessoas portadoras de deficiência, com foco nas províncias de Icolo e Bengo, Bengo, Bié, Moxico e Cubango.
Reconhecimento e Inclusão Social
Esta importante iniciativa, formalizada através do Despacho Presidencial n.º 75/26, de 9 de Março, reflecte o compromisso do Executivo com as políticas públicas de habitação. O foco especial na inclusão social e no reconhecimento do valioso contributo histórico dos antigos combatentes é um pilar central desta medida.
Impacto Social Estruturante
A execução deste projecto tem o potencial de gerar um impacto social estruturante significativo. Espera-se que contribua directamente para a melhoria efectiva das condições de vida não só dos antigos combatentes e pessoas com deficiência, mas também das suas famílias.
Procedimentos de Contratação e Delegação de Competências
Para assegurar a célere implementação do projecto, foi autorizada a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada. Este processo basear-se-á no critério material e na aptidão técnica para a celebração de diversos contratos essenciais à execução da obra.
O Despacho Presidencial delega amplas competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, incluindo a faculdade de subdelegar. Esta delegação abrange a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como a celebração e assinatura dos contratos associados.
Financiamento e Orçamento para 2026
O projecto beneficiará ainda da sua inscrição no Programa de Investimentos Públicos. Esta autorização garante que os recursos necessários sejam alocados no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2026, assegurando a sustentabilidade financeira da iniciativa.