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Lula Reforça Combate ao Crime: Projeto Antifacção Traz Penas Mais Severas
Lula Assina Projeto de Lei Antifacção em Regime de Urgência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje, em regime de urgência. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo, que mencionou apenas "pequenos ajustes de redação" no texto elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Contexto e Objetivos da Proposta
A iniciativa surge após os resultados da Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta visa, principalmente, agravar as penas para líderes e integrantes de organizações criminosas.
Principais Pontos do Projeto
- Organização Criminosa Qualificada: Criação de um novo tipo penal, com pena de até 30 anos de prisão para condenados por "organização criminosa qualificada".
- Banco de Dados Nacional: Criação de um banco de dados abrangente com informações estratégicas sobre facções criminosas, incluindo dados como DNA, para auxiliar na investigação e rastreamento.
- Apreensão de Bens: Agilidade na apreensão de bens, direitos e valores de investigados, inclusive durante o inquérito, se houver suspeita de ligação com atividades criminosas.
- Infiltração de Agentes: Autorização para infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, incluindo a possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração.
- Monitoramento de Presos: Permissão para monitorar encontros entre presos provisórios ou condenados que façam parte de organizações criminosas.
Agravamento das Penas
O projeto propõe o aumento da pena para a organização criminosa simples, de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. O agravamento é ainda maior (de dois terços ao dobro) nos casos de "organização criminosa qualificada".
Casos de "Organização Criminosa Qualificada"
São considerados casos qualificados:
- Aliciamento de crianças ou adolescentes;
- Envolvimento de funcionário público;
- Exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa;
- Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido;
- Morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
O crime tipificado como organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, tornando-o inafiançável.
Domínio Territorial e Banco de Dados
O ministro da Justiça exemplifica o domínio territorial como comunidades dominadas por facções, onde os moradores ficam vulneráveis. O banco de dados, por sua vez, visa reunir o máximo de detalhes, chegando ao ponto de incluir o DNA dos envolvidos com o crime organizado.