Detalhes do Artigo

Lula Celebra Isenção do IR Até R$ 5 Mil na Câmara: 'Passo Histórico' - Entenda a Mudança
Lula Celebra Aprovação de Isenção de Imposto de Renda para Quem Ganha Até R$ 5 Mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, que foi uma promessa de campanha, é vista como um dos principais pilares eleitorais para a tentativa de reeleição de Lula no próximo ano.
"Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros", afirmou Lula em uma rede social. Ele também agradeceu o apoio dos deputados e líderes que conduziram o processo de aprovação, demonstrando confiança na aprovação da proposta no Senado.
Vitória Unânime na Câmara
A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, representa uma importante conquista para o governo. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), recebeu apoio unânime, evidenciando a impopularidade de se opor a uma medida que beneficia a população de menor renda.
O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR já valha para a declaração de 2026. Para isso, o texto precisará ser aprovado pelo Senado ainda este ano.
O que Mudará com o Projeto
Isenção Total até R$ 5 Mil
O principal ponto da proposta é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O governo estima que 10 milhões de contribuintes serão beneficiados com essa medida. Ao incluir a faixa de quem ganha até R$ 7.350, o número de beneficiados sobe para 16 milhões, segundo cálculos do relator.
Faixa de Transição até R$ 7.350
Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução progressiva do imposto. Essa faixa pagará menos imposto do que atualmente, mas não será totalmente isenta. Essa foi uma concessão de Lira, que elevou o teto em relação à proposta original do governo.
Alíquota Mínima para Altas Rendas
Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%. O objetivo é evitar que contribuintes de alta renda utilizem brechas para sonegar impostos e também compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.
Tributação de Lucros e Dividendos Remetidos ao Exterior
Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, acima de R$ 50 mil por mês, serão tributados com uma alíquota progressiva de IR na fonte, que pode chegar a 10% para quem somar R$ 1,2 milhão por ano. Haverá uma regra de transição até dezembro de 2025, isentando pagamentos nesse período.
Mecanismo Contra Bitributação
O relatório incluiu um redutor para evitar a bitributação, permitindo que o contribuinte abata o imposto caso a soma de IR, pessoa jurídica e CSLL ultrapasse a carga efetiva devida. Essa medida atende a preocupações de setores empresariais.
Compensação a Estados e Municípios
Para garantir que estados e municípios não percam receita, o projeto obriga a União a repassar recursos por meio do FPE e do FPM, cobrindo eventuais perdas na arrecadação do IR.
Uso de Superávit para Reduzir a CBS
Caso a arrecadação com dividendos e altas rendas supere a necessidade de compensação, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins na reforma tributária.