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Lindbergh Pede Adiamento de Votação e Destituição de Derrite em Meio a Debate Sobre PL Antifacção
Lindbergh Farias Pede Troca de Relator e Adiamento da Votação do PL Antifacção
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), manifestou sua insatisfação com o andamento do projeto de lei antifacção, de autoria do governo Lula, e pediu o adiamento da votação. Em suas declarações, Farias afirmou que o atual relator, Guilherme Derrite (PP-SP), "perdeu as condições" para conduzir o projeto.
Críticas ao Relatório de Derrite
Farias argumentou que o último texto apresentado por Derrite, protocolado na quarta-feira, 12, "acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e impacto financeiro severo". Para o petista, a situação chegou a um ponto em que "não há conciliação possível".
Proposta de Solução: Adiamento e Nova Relatoria
Diante do impasse, Lindbergh Farias propõe uma solução: "A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O País não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo", declarou.
Impacto Financeiro e Críticas Específicas
Farias também criticou o impacto financeiro do relatório de Derrite. Segundo ele, o Ministério da Justiça estima um prejuízo de R$ 360 milhões aos fundos federais. "Derrite quer retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e ainda excluir o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo, justamente o mecanismo que garante descapitalização rápida das facções", explicou.
"Colcha de Retalhos" e Preocupações Adicionais
O líder do PT descreveu o texto de Derrite como uma "colcha de retalhos", um texto que "se iniciou com blindagem e inversão inconstitucional do pacto federativo, e que continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais".
Delegados, auditores e empresários do setor de combustível também expressaram preocupações sobre o relatório de Derrite, apontando ataques à Receita Federal, o que poderia inviabilizar o combate ao contrabando e operações como a Carbono Oculto.
Tentativas de Consenso Frustradas
Na semana passada, Derrite tentou garantir a votação do projeto por meio de conversas com o governo e bancadas partidárias da Câmara. No entanto, o esforço foi frustrado, com governadores de direita pedindo o adiamento da votação. Apesar da falta de consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o projeto seria votado nesta terça-feira, 18.