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Licença-Paternidade Ampliada: Acordo Avança na Câmara, Votação Ainda Sem Data Definida
Avanços na Licença-Paternidade: Entenda as Mudanças Propostas
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto de lei que visa regulamentar a licença-paternidade, apresentou um novo parecer com alterações significativas no texto original, após acordo com o governo. A proposta busca ampliar o período de licença de forma gradual, trazendo novas perspectivas para pais e empresas.
Mudanças no Período da Licença
Inicialmente, o projeto previa um aumento progressivo que chegaria a 60 dias. Agora, a proposta prevê um aumento mais gradual, com o objetivo de mitigar o impacto fiscal. Confira as principais mudanças:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
- 2030: 25 dias
- A partir de 2031: 30 dias
Tramitação e Próximos Passos
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara, o que agiliza sua tramitação. No entanto, ainda não há data definida para a votação em plenário, pois o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a necessidade de mais debates, principalmente devido ao impacto financeiro.
Impacto Fiscal
O relatório estima os seguintes impactos financeiros:
- 2027: R$ 4,34 bilhões
- 2028: R$ 6,18 bilhões
- 2029: R$ 8 bilhões
- 2030: R$ 9,86 bilhões
- A partir de 2031: R$ 11,87 bilhões anuais
É importante destacar que esses valores podem ser alterados dependendo da política de valorização do salário mínimo.
Possíveis Cenários de Custo
Caso o salário mínimo fosse reajustado apenas pela inflação, os custos seriam menores:
- 2027: R$ 2,4 bilhões
- 2028: R$ 3,4 bilhões
- 2029: R$ 4,5 bilhões
- 2030: R$ 5,6 bilhões
- A partir de 2031: R$ 6,9 bilhões
Outras Medidas Importantes
Além do aumento da licença, o projeto de lei propõe:
- Divisão da licença: O período pode ser dividido, com a metade sendo utilizada inicialmente e o restante em até 180 dias.
- Estabilidade no emprego: Garantia de estabilidade por até 30 dias após o fim da licença.
- Licença em caso de falecimento da mãe: 120 dias de licença para o pai.
- Custeio: O benefício será pago pelo INSS, com as empresas arcando com o salário durante a licença e compensando o custo nas contribuições previdenciárias.
Contexto Atual
Atualmente, a licença-paternidade é regulamentada por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que garante cinco dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Congresso regulamentasse a licença, mas a legislação ainda não foi aprovada.
Com as novas propostas, o projeto busca modernizar as leis trabalhistas e promover uma maior participação dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos.