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Isenção do IR: Lira aprova emendas e projeto sofre mudanças; Confira os detalhes
Isenção do Imposto de Renda: Projeto com Novas Alterações e Votação no Plenário
O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), abrangendo rendimentos de até R$ 5.000 mensais, está prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou 3 das 99 emendas apresentadas, demonstrando um esforço para conciliar diferentes interesses.
Este projeto é considerado uma das principais prioridades econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua aprovação é vista como um passo importante para aliviar a carga tributária sobre a população. O projeto original, que prevê isenção para rendimentos até R$ 5 mil, tem gerado debates e negociações no Congresso, especialmente em relação às formas de compensação das perdas de arrecadação.
Principais Pontos do Projeto e as Alterações
Arthur Lira manteve o cerne da proposta, que inclui:
- Isenção para rendimentos até R$ 5.000
- Desconto parcial para rendimentos até R$ 7.350
- Alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil
Além disso, foram promovidos ajustes em pontos sensíveis:
- Compensação a estados e municípios: O excedente da arrecadação federal pode ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para repasses trimestrais.
- Titulares de cartórios: Os repasses obrigatórios sobre emolumentos foram retirados da base de cálculo da tributação mínima do IR.
- Lucros e dividendos: Cria retenção de 10% na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais, mas estabelece um redutor para evitar bitributação. Dividendos apurados em 2025 estarão isentos, mesmo que pagos até 2028.
- Fundos de investimento: Rendimentos de FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura) ficam fora do imposto mínimo, com incidência progressiva sobre altas rendas (até 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais).
O relator também já havia excluído da base de cálculo do imposto mínimo LCI, LCA, CRI e CRA, mantendo as isenções tradicionais do mercado de crédito.
Ajuste no Prouni
Outra questão importante foi a negociação com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal sobre o Prouni (Programa Universidade para Todos). O texto final estabeleceu que, se a instituição já atingir a alíquota de 34% com bolsas, não será cobrada adicionalmente; caso contrário, pagará apenas a diferença.
Resistência da Oposição
Apesar dos avanços, a compensação fiscal ainda é o principal ponto de impasse. A oposição critica a possibilidade de taxação de grandes fortunas e tenta desgastar politicamente o governo. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou emendas, incluindo uma para vetar totalmente a medida e outra para elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil, considerada economicamente inviável.
Segundo Arthur Lira, foram rejeitadas todas as emendas sem previsão de receita ou despesa e as avaliadas como inconstitucionais. A votação no plenário definirá o futuro desta importante medida para os contribuintes brasileiros.