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IR: Câmara aprova projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil
Isenção do Imposto de Renda: Saiba as Novidades Aprovadas pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 01 de outubro, um projeto que traz mudanças significativas no Imposto de Renda (IR). A votação, unânime, com 493 votos a favor, amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Entenda os detalhes e as implicações dessa importante alteração.
Próximos Passos e Validação
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e enviado ao Congresso Nacional em março.
Mudanças na Isenção e Tributação
A principal mudança é a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil ao ano). Além disso, o projeto prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais. É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, ou seja, a alíquota aumenta conforme a renda.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 3.036. A partir desse valor, a tributação incide em faixas, chegando a 27,5% de imposto.
Impacto Financeiro e Medidas Compensatórias
A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil terá um custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, foi mantida a proposta de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Quem Será Afetado e Como
A nova tributação, conforme a GloboNews, recai sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos do Imposto de Renda. Quem recebe apenas salário não será afetado por essa nova medida, continuando sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
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