Detalhes do Artigo
IR 2024: Câmara aprova isenção para quem ganha até R$ 5 mil (Votação Unânime)
Câmara Aprova Expansão da Isenção do Imposto de Renda: Entenda as Mudanças
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à mudança da política tributária brasileira na noite desta quarta-feira (1º). Foi aprovado o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando quem recebe até R$ 5 mil mensais. A aprovação foi unânime, com 493 votos favoráveis.
Impacto da Medida
A medida, se aprovada também no Senado e sancionada até o final de 2025, entrará em vigor nas declarações de 2026. Estima-se que cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados por essa mudança.
Detalhes da Proposta
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), realizou ajustes no texto até momentos antes da votação, incorporando mais de 90 sugestões de emendas apresentadas em plenário.
Entre as principais alterações e pontos abordados, destacam-se:
- Compensação Financeira para Municípios: Garantias para municípios que podem perder arrecadação.
- Ajustes em Repasses: Modificações nos repasses de taxas de cartórios ao Judiciário.
- Manutenção do Prouni: Preservação dos benefícios fiscais do Programa Universidade para Todos.
- Isenção de Debêntures: Manutenção da isenção de debêntures incentivadas de infraestrutura.
Promessa de Campanha e Prioridade do Governo
A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tornou-se prioridade da agenda econômica do governo. O tema foi negociado diretamente com líderes partidários, em reuniões que envolveram ministros e os presidentes da Câmara e do Senado.
Este projeto assume grande importância eleitoral para 2026, quando o presidente Lula poderá disputar a reeleição.
Taxação dos "Super-Ricos"
Para compensar a renúncia de receita estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o texto prevê a instituição de uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), incluindo dividendos.
A cobrança será progressiva, com alíquota de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, a medida visa garantir justiça tributária e aproximar a carga dos “super-ricos” à da classe média assalariada.
Próximos Passos
A proposta agora segue para o Senado. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada até 31 de dezembro de 2025. Caso o cronograma seja cumprido, as novas regras já valerão para as declarações de 2026.