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IOF: Votação de MP Alternativa Empaca e Prazo Final se Aproxima
Adiamento da Votação da MP do IOF: Entenda os Impasses e Seus Impactos
O Congresso Nacional adiou a votação da Medida Provisória (MP) que visa reformular a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), transferindo-a para um novo modelo de taxação sobre o mercado financeiro e setores específicos da economia. A votação, que estava prevista para breve, foi reprogramada para o dia 7 de outubro.
O texto da MP, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem data de expiração em 8 de outubro, o que significa que, caso não seja aprovado até essa data, perderá sua validade. Nos bastidores, a complexidade da situação se evidencia, com líderes partidários admitindo a ausência de consenso para a votação.
Principais Pontos de Disputa
O principal ponto de conflito reside na taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Essas aplicações, tradicionalmente isentas de Imposto de Renda (IR) e populares entre pessoas físicas, são alvo de divergências. O parecer do relator, Zarattini, propõe uma alíquota de 7,5%, superior aos 5% inicialmente sugeridos pelo governo.
Essa proposta provocou reação imediata da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que promete se opor à votação caso a isenção não seja mantida. As letras de crédito são cruciais para o financiamento do agronegócio e do setor imobiliário, e a FPA teme que a taxação prejudique o mercado.
Taxação de Apostas Online
Outro ponto crucial é o aumento da taxação sobre casas de apostas online. A MP propõe elevar a alíquota sobre a receita bruta das "bets" de 12% para 18%, em uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação em um setor em expansão. O setor, por sua vez, busca mitigar o impacto da medida, argumentando que o aumento pode impulsionar a migração de plataformas para outros países.
Mudanças em Outros Instrumentos Financeiros
O relatório de Zarattini também apresenta ajustes em outros instrumentos financeiros:
- Ampliação da isenção de IR: Estendida para CRI, CRA e CPR, além da poupança.
- Debêntures: Pessoas físicas mantêm isenção, enquanto empresas passam a pagar 17,5%.
- Paraísos fiscais: Alíquota de 25% mantida, com vigência a partir de um ano após a sanção.
- Diferenciação de alíquotas: Novas regras para pessoas físicas e jurídicas.
Risco Fiscal e Cenário Político
A demora na votação da MP coloca o governo sob pressão, pois a sua caducidade resultaria na perda de uma fonte de arrecadação planejada, em um momento em que o governo busca compensar as renúncias fiscais decorrentes do projeto de ampliação da isenção do IR.
Além disso, a disputa política em torno da medida revela a dificuldade do governo em construir uma base de apoio estável no Congresso para pautas econômicas que afetam setores influentes, como o agronegócio, o mercado financeiro e as apostas online. O sucesso da votação da MP e sua eventual implementação dependem da capacidade de negociação e articulação política do governo nos próximos dias.