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INSS: MP 1296/2025 Aprova Bônus por Produtividade para Servidores e Agiliza Benefícios
MP 1.296/2025: Bônus para Servidores do INSS e Peritos Visa Reduzir Filas e Agilizar Benefícios
Em um cenário marcado por uma das maiores filas da história do INSS, com milhões de pedidos de benefícios aguardando análise, o governo federal lançou uma medida emergencial. A Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em 10 de setembro de 2025, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, oferecendo bônus financeiros para servidores que acelerarem o ritmo de trabalho. Encaminhada pelo Executivo em 15 de abril de 2025, a proposta tramitou em regime de urgência e, após aprovação no Congresso, segue para sanção presidencial, com previsão de entrada em vigor ainda este ano.
Como Funciona o Programa
O texto da MP estabelece pagamentos extraordinários por produtividade aos servidores do INSS e aos peritos médicos federais, condicionados ao cumprimento de metas:
- R$ 68 por processo concluído para servidores administrativos do INSS.
- R$ 75 por perícia médica ou análise documental concluída para peritos médicos federais.
É importante ressaltar que esse benefício não será incorporado ao salário, nem servirá de base para aposentadoria ou pensão. Trata-se de uma remuneração adicional temporária, focada na redução do passivo de processos acumulados.
A Situação Atual do INSS
Dados do Ministério da Previdência, de julho de 2025, indicavam mais de 2,3 milhões de pedidos represados no INSS, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O tempo médio de espera chegava a 8 meses em alguns estados, ultrapassando o limite legal de 45 dias, conforme a Lei nº 9.784/1999. Essa situação gerava pressão política e judicial.
O Impacto Esperado com o Bônus
O governo espera que o programa incentive os servidores a aumentar a capacidade de análise diária, elevando a produtividade sem a necessidade imediata de concursos. Estudos internos do INSS preveem que seja possível dobrar a quantidade de processos concluídos por mês, reduzindo o tempo de espera para menos de 90 dias até o início de 2026. Além disso, a medida visa valorizar o trabalho dos servidores e peritos.
Críticas e Controvérsias
Apesar da boa recepção entre os segurados, a MP enfrenta críticas:
- Sindicatos temem uma “produtividade forçada”, sem resolver problemas estruturais.
- Especialistas alertam para o risco de erros nas análises, devido ao foco em metas.
- A oposição questiona o impacto fiscal do programa.
Apesar das críticas, a maioria dos parlamentares considera a medida necessária para enfrentar a fila imediata.
Próximos Passos
Após a aprovação no Senado, a MP 1.296/2025 segue para sanção presidencial. Se sancionada, o programa entrará em vigor em 2025, com vigência inicial de 2 anos, podendo ser prorrogado. O governo estuda um novo concurso público para o INSS em 2026, como medida complementar.
Conclusão
A MP 1.296/2025 representa uma tentativa de garantir dignidade aos que aguardam benefícios. Se bem implementada, pode marcar o início da redução da fila histórica. No entanto, sem investimento estrutural, o risco é de que o bônus seja uma solução temporária. A questão central é: até quando o acesso a aposentadorias e auxílios dependerá de filas intermináveis?