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Guia de Estudo para o Concurso Público da PGR
Cargos de Ajudante e Auxiliar Técnico de 3ª Classe
O concurso público para a Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma excelente oportunidade para ingressar numa carreira de grande relevância e estabilidade no serviço público angolano. A preparação, no entanto, exige dedicação e um estudo focado nos temas certos. Este guia foi elaborado para orientar os seus estudos para os cargos de Ajudante Técnico e Auxiliar Técnico de 3ª Classe, com base em materiais de concursos anteriores e na legislação pertinente.
1. Conheça as Funções do Cargo
Antes de tudo, é fundamental compreender as responsabilidades de cada cargo. Embora ambos sejam essenciais para o funcionamento da instituição, as suas tarefas são distintas.
Ajudante Técnico de 3ª Classe
É da competência do Ajudante Técnico:
Registar e autuar os processos.
Dar cumprimento aos despachos exarados nos processos.
Exercer as demais funções estabelecidas por lei bem como determinadas superiormente.
(Análise: Este cargo tem um perfil mais interno e administrativo, focado na organização e tramitação dos processos dentro da repartição.)
Auxiliar Técnico de 3ª Classe
É da competência do Técnico Auxiliar:
Notificar e citar as partes no processo.
Distribuir o expediente processual que lhe seja confiado pelos superiores hierárquicos.
Exercer as demais funções estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.
(Análise: Este cargo envolve mais atividades externas, sendo o elo de ligação entre a PGR e as partes envolvidas nos processos, garantindo a comunicação oficial.)
2. Tópicos Essenciais para o Estudo
Com base nos editais e provas anteriores, os seus estudos devem abranger as seguintes áreas:
2.1. Estrutura e Funcionamento da PGR (Tópico Principal)
Este é o tema mais importante. Você precisa dominar a organização da instituição onde pretende trabalhar.
Missão da PGR: Entenda as suas funções fundamentais: promoção da justiça, defesa dos direitos do Estado e dos cidadãos, prevenção e combate à criminalidade e fiscalização da legalidade (Art. 189º da Constituição).
Órgãos Essenciais: Saiba quais são os três pilares: o Ministério Público (MP), o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) e a Procuradoria Militar.
Hierarquia (Órgãos Singulares): Memorize a cadeia de comando: Procurador-Geral da República, Vice-Procuradores, Procuradores-Gerais Adjuntos, Sub-Procuradores, Procuradores e Procuradores-Adjuntos.
História da PGR: Conheça as datas-chave da sua evolução:
1979: Institucionalização da PGR.
1992: A nova Constituição reforça o seu papel na defesa da legalidade democrática.
2010: A Constituição atual reforça a sua autonomia e competências.
2.2. Ética e Deontologia Profissional
A conduta de um servidor público é rigorosamente avaliada.
Diferença entre Ética e Deontologia: A ética são os princípios morais (honestidade, imparcialidade, respeito), enquanto a deontologia são as regras e deveres específicos da profissão.
Princípios Fundamentais: Estude os valores essenciais como o Interesse Público, Legalidade, Neutralidade, Integridade, Competência, Cortesia e Sigilo Profissional.
Pauta Deontológica do Serviço Público: Familiarize-se com os conceitos da Resolução n.º 27/96, que estabelece as normas de conduta para os funcionários públicos em Angola.
2.3. Noções de Direito e Organização Judiciária
Você vai trabalhar no sistema de justiça, por isso precisa conhecer a sua estrutura.
Tribunais em Angola: Saiba a hierarquia dos tribunais de jurisdição comum: Tribunal de Comarca (1ª instância), Tribunal da Relação (2ª instância) e Tribunal Supremo.
Outros Tribunais: Conheça a existência e a função geral do Tribunal Constitucional, do Tribunal Militar e do Tribunal de Contas.
Divisão Judicial: Entenda que o país se organiza em Regiões Judiciais (são cinco) e Províncias Judiciais.
2.4. Cultura Geral e Atualidades de Angola
As provas de concurso frequentemente testam o conhecimento sobre o país.
História de Angola: Datas importantes como a Independência (11 de Novembro de 1975), o Acordo de Paz (4 de Abril de 2002) e figuras históricas.
Geografia: As 18 províncias e suas capitais, os principais rios (Kwanza, Cunene, etc.), as fronteiras e o clima.
Símbolos Nacionais: A Bandeira Nacional, a Insígnia da República, o Hino Nacional e figuras culturais como a Palanca Negra Gigante.
Política e Governo: Os Órgãos de Soberania (Presidente da República, Assembleia Nacional, Tribunais), o regime político (Presidencialismo) e os principais parceiros internacionais de Angola (ex: China).
Organizações Internacionais: Conheça as siglas e os membros de organizações como SADC, CPLP e PALOP.
3. Dicas de Estudo e Preparação
Leia a Legislação na Fonte: Não se limite a resumos. Consulte a Lei Orgânica da PGR (Lei n.º 22/12) e a Constituição da República de Angola. Muitos artigos mencionados neste guia são retirados diretamente de lá.
Resolva Provas Anteriores: Procure por questões de concursos passados da PGR ou de outras instituições públicas. Isso ajuda a entender o formato das perguntas e os tópicos mais cobrados.
Crie Flashcards: Para memorizar hierarquias, datas, nomes e conceitos, use cartões de memorização. É um método eficaz para reter informação específica.
Organize um Cronograma: Divida os tópicos acima pelos dias que você tem até a prova. Estudar de forma organizada evita o acúmulo de matéria e o stresse.
Mantenha-se Atualizado: Leia jornais e portais de notícias angolanos para estar a par das atualidades, especialmente sobre o setor da justiça.
O caminho para a aprovação é construído com disciplina e estudo estratégico. Ao focar nestes tópicos e seguir as dicas, você estará muito mais preparado para conquistar a sua vaga na Procuradoria-Geral da República.
EXAME da PGR passado:
https://drive.google.com/file/d/11dWlolELNsZXKtsRTIdWN0NnyEYa2jP7/view?usp=drivesdk
GUIA de estudo, Concurso da PGR e Tribunais:
https://drive.google.com/file/d/11dWlolELNsZXKtsRTIdWN0NnyEYa2jP7/view?usp=drivesdk
Administracao e Governação Local Em Angola:
https://drive.google.com/file/d/11b-H8g5vWdtEJT3GbOoh39wYlsylKlhd/view?usp=drivesdk
https://drive.google.com/file/d/11adGbZeGZbM1RczvgVaCzt3Y2SRJkxWc/view?usp=drivesdk