Detalhes do Artigo
Governo Proíbe Beneficiários de Programas Sociais de Apostar em Sites de Apostas: Entenda a Nova Regra
Governo Proíbe Beneficiários de Programas Sociais de Apostar Online
Em uma medida que visa proteger os recursos destinados a famílias de baixa renda e atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma instrução normativa que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem contas em plataformas de apostas online, as “bets”.
Contexto da Decisão
A decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda surge em resposta à exigência do STF para que o Executivo implementasse mecanismos que impeçam o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em jogos de azar digitais.
Como Funcionará a Proibição
As empresas de apostas terão que se adequar a novas regras, consultando uma base de dados pública em dois momentos:
- Na abertura de cadastro de novos usuários.
- No primeiro login do dia.
O prazo para implementação dessa medida é de 30 dias.
Além disso, as plataformas terão 45 dias para cruzar todos os CPFs já cadastrados com o banco de dados do governo. Caso seja identificado que um apostador é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Quem São os Beneficiários dos Programas Sociais?
- BPC: Beneficia 3,75 milhões de pessoas, correspondendo a um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda (dados de julho).
- Bolsa Família: Atende cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros. O benefício tem valor mínimo de R$ 600 por família, podendo ser acrescido de valores adicionais por criança, gestante e adolescentes.
O Crescimento do Mercado de Apostas
O mercado de apostas online no Brasil tem demonstrado um crescimento expressivo:
- Em agosto, os fluxos de entrada e saída nas casas de apostas variaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês (dados do Banco Central).
- O gasto efetivo mensal (excluindo os prêmios) gira em torno de R$ 2,9 bilhões.
- No primeiro semestre de 2024, o mercado registrou R$ 17,4 bilhões em apostas.
- Cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas digitais no período (12% da população adulta).
- O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
Objetivos da Medida
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para:
- Regular e ampliar o controle sobre o mercado de apostas.
- Evitar que recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social sejam desviados para jogos de azar.