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Fachin Lança Observatório para Combater Corrupção e Aumentar Transparência na Justiça
Observatório da Integridade e Transparência: Fachin Anuncia Iniciativa para Fortalecer o Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou a criação do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa visa fortalecer a integridade, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro.
A portaria que institui o observatório foi publicada nesta quarta-feira, 1º. Os membros do grupo atuarão em caráter honorífico, sem remuneração, e serão designados pelo presidente.
Objetivos e Foco do Observatório
A criação do observatório foi antecipada por Fachin em seu discurso de posse. O objetivo principal é reunir, analisar e agir em prol da legitimidade do Poder Judiciário.
O colegiado terá como foco:
- Produção de indicadores
- Identificação de riscos de corrupção
- Identificação de conflitos de interesse
- Identificação de ameaças à independência da Justiça
As ações planejadas incluem campanhas, eventos e programas de formação, visando fortalecer os valores éticos e a cultura de integridade dentro do Poder Judiciário.
Atuação e Recomendações
O observatório terá a capacidade de:
- Solicitar providências para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos tribunais.
- Recomendar o afastamento de magistrados em casos de conflito de interesse, como proximidade com partes em processos.
Composição e Participação
O órgão colegiado estará vinculado à presidência do CNJ e contará com a participação de:
- Conselheiros do CNJ
- Secretária-geral
- Secretário de Estratégia e Projetos
O comitê diretor, composto por nove membros, incluirá representantes da sociedade civil, da magistratura estadual, federal e trabalhista, além de um indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, a inclusão de cidadãos visa aproximar o Judiciário da população.
Cooperação e Intercâmbio
O CNJ também informou que o observatório buscará fomentar a cooperação com universidades, organismos internacionais e outros órgãos do sistema de Justiça, promovendo o intercâmbio de metodologias e boas práticas.