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Fachin Clama por Pacto Nacional de Segurança: Uma Solução Além de Governos
Fachin Defende Cooperação e Despolitização em Segurança Pública
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou, nesta sexta-feira, a importância da cooperação institucional e da despolitização das pautas relacionadas à segurança pública e ao combate à violência.
Durante um evento em Bauru, que celebrou o avanço do programa “Pena Justa” em São Paulo e a instalação de novas varas de violência doméstica, Fachin foi incisivo ao afirmar que o tema da segurança pública deve transcender as divergências políticas. O ministro foi questionado sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em diversas mortes.
Cooperação Institucional como Pilar
Fachin ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - para lidar efetivamente com a crise na segurança pública e no sistema prisional. Ele destacou que a violência e a segurança pública são problemas estruturais que demandam soluções sistêmicas.
“De fato, é fundamental que haja uma cooperação institucional em todos os níveis e sejam deixados de lados as diferenças menores da conjuntura. Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, afirmou Fachin.
Direito à Segurança e o Papel das Autoridades
O presidente do STF enfatizou o direito fundamental de todo cidadão à segurança, destacando o papel essencial das autoridades em garantir a tranquilidade da população.
“A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar para casa à noite sem medo do regresso. E as autoridades e pessoas que estão em funções públicas têm esse dever, e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará a fazer a sua parte”, declarou Fachin.
Contexto da ADPF das Favelas
Fachin foi o relator da chamada ADPF das Favelas, que restringiu operações policiais em comunidades e favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, determinando a justificativa do uso da força e a notificação prévia do Ministério Público. Posteriormente, o plenário do STF transformou essa restrição em medidas permanentes, exigindo um plano de redução da letalidade policial.
O caso, inicialmente sob relatoria de Luís Roberto Barroso, passou a ser conduzido emergencialmente por Alexandre de Moraes após a aposentadoria de Barroso.