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EUA: Justiça Restringe Uso da Guarda Nacional de Trump em Illinois
Decisão Judicial Limita Atuação de Tropas Federais em Illinois
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos emitiu uma decisão que restringe a atuação de soldados da Guarda Nacional enviados a Illinois pelo ex-presidente Donald Trump. A determinação, divulgada neste sábado (11), permite a permanência das tropas no estado, mas impede sua participação em patrulhas e a proteção de edifícios federais, por tempo indeterminado.
Contexto da Decisão
A decisão do tribunal surge após a juíza federal April Perry suspender temporariamente o uso das tropas, apontando a ausência de evidências de "perigo de rebelião" em Illinois. A magistrada argumentou que o envio de militares só seria justificável em casos de perda de controle por parte do poder civil, o que, segundo ela, não se verificou.
"Não houve demonstração de que o poder civil tenha falhado," escreveu a juíza Perry. "Os agitadores que violaram a lei foram presos, os tribunais estão funcionando e os agentes federais seguem cumprindo seu papel." A juíza reforçou sua argumentação citando os Federalist Papers, documentos históricos que embasaram a Constituição americana e que defendem o uso do Exército apenas em situações extremas.
A Operação e a Disputa Política
As tropas em questão, compostas por cerca de 500 membros da Guarda Nacional de Illinois e do Texas, estão localizadas em um centro do Exército em Elwood, Illinois, e em um prédio do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em Broadview. A presença militar em Illinois faz parte de uma controvérsia política e judicial mais ampla sobre a estratégia de Trump de intensificar a presença federal em cidades americanas, sob a alegação de combater o crime. Dados oficiais, contudo, não confirmam essa justificativa em todos os casos.
A decisão judicial representa um revés para a estratégia implementada pelo governo Trump e destaca a importância da separação de poderes e do respeito aos limites da atuação militar em território nacional.
Fonte: Associated Press