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Eduardo Bolsonaro na Dívida: Câmara Inclui Deputado em Cadastro de Devedores do Setor Público
Eduardo Bolsonaro no Cadin: Entenda a Situação do Deputado e suas Implicações
A Câmara dos Deputados incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A medida foi motivada pelo não pagamento de R$ 13,9 mil, referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano. Este artigo detalha os acontecimentos e as possíveis consequências.
O Que Aconteceu?
Eduardo Bolsonaro acumulou a dívida devido a ausências não justificadas na Câmara. As faltas ocorreram em março, período em que o deputado estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial foi protocolada tardiamente, em 20 de março, e não houve justificativas formais para as ausências.
O Processo de Cobrança
O valor foi calculado em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a apuração de possível uso indevido de recursos públicos durante a estadia do deputado no exterior. A Câmara emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado.
Diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, a Câmara instaurou uma cobrança individualizada. Além disso, o nome do parlamentar foi incluído no Cadin e um ofício será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará se o caso deve ser encaminhado para a Dívida Ativa da União.
Implicações Políticas
O episódio tem grande peso político. Eduardo foi indicado pelo PL para a liderança da Minoria, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, indeferiu a escolha. O partido estuda usar um trecho da Constituição para anular parte das faltas, o que poderia adiar a contagem para eventual perda de mandato. Essa manobra, no entanto, precisaria ser aprovada por Motta.
Outras Questões
- Conselho de Ética: Na semana passada, o Conselho de Ética arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo.
- Perda de Mandato: Com 39 ausências não justificadas, o deputado pode perder o mandato por excesso de faltas em breve, chegando ao limite de 45 faltas, mais de um terço do ano legislativo.
Conclusão
A situação de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados está se tornando cada vez mais delicada. A dívida no Cadin, as possíveis sanções e a iminente ameaça de perda de mandato colocam o deputado em uma posição desafiadora, com desdobramentos significativos para sua carreira política.