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Dívida Pública em Risco? Marcos Mendes Aponta Inconsistências no Arcabouço Fiscal
Arcabouço Fiscal Brasileiro em Risco: Análise e Perspectivas
O pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, lança um alerta sobre a sustentabilidade do atual arcabouço fiscal brasileiro. Em entrevista ao podcast Outliers, Mendes expõe os desafios e riscos que o país enfrenta na gestão de suas finanças públicas. A seguir, uma análise aprofundada das preocupações de Mendes e das possíveis soluções.
Desafios do Arcabouço Fiscal
Marcos Mendes aponta que o arcabouço fiscal, implementado em 2023, corre sério risco de se tornar inviável nos próximos anos. A principal razão é o crescimento das despesas obrigatórias, que ameaçam ultrapassar os limites estabelecidos em lei, tornando a regra, na prática, ineficaz.
Crescimento Histórico dos Gastos Públicos
Mendes ressalta o histórico de crescimento acelerado dos gastos públicos no Brasil, especialmente após a redemocratização. A despesa primária, que era de 11% do PIB no início dos anos 90, hoje se aproxima de 19%. Essa pressão estrutural resulta em déficits recorrentes e dificulta a sustentabilidade da dívida pública.
Inflação e Endividamento
Diferentemente de países como os Estados Unidos, que enfrentam dificuldades de coordenação política, o Brasil recorreu à inflação para absorver parte do endividamento. A inflação de 2021 e 2022 reduziu a dívida, mas à custa da rentabilidade real dos títulos públicos.
O Dilema do Teto e do Novo Arcabouço
Mentor do teto de gastos, Mendes explica que o mecanismo visava impor disciplina e forçar reformas estruturais. No entanto, mesmo após sua implementação, houve resistência a mudanças importantes, como a reforma da Previdência. O novo arcabouço, segundo Mendes, ampliou os espaços para gastos, mas com contradições internas que comprometem sua eficácia.
"No dia seguinte da publicação do arcabouço, publiquei um artigo dizendo que não vai dar certo, a conta não fecha. A realidade é que hoje, embora você tenha um limite de 2,5% de crescimento real da despesa, ela está crescendo a 4% ao ano." - Marcos Mendes
Fatores que Agravam a Situação
A volta da política de valorização real do salário mínimo e a indexação de despesas obrigatórias de saúde e educação à receita são fatores que agravam a situação. Essas medidas ampliam automaticamente os gastos à medida que a arrecadação cresce, fragilizando o arcabouço.
Reformas de Longo Prazo
Para reequilibrar as contas públicas, Mendes defende medidas de impacto gradual, mas duradouro.
Medidas Propostas
- Corrigir o salário mínimo apenas pela inflação ou desindexar os benefícios previdenciários do salário mínimo.
- Reavaliar programas como o MEI, que apresenta distorções em sua contribuição e benefícios.
Mendes enfatiza que a sustentabilidade fiscal exige disciplina política contínua e soluções que gerem resultados a longo prazo.
Paralelo com os Estados Unidos
Mendes traça um paralelo com os Estados Unidos, onde a polarização política compromete a capacidade de construção de consensos e aumenta a pressão sobre a dívida.
"Um governo republicano corta impostos, depois o democrata aumenta gastos sem recompor a arrecadação, e o país fica nesse ciclo negativo" - Marcos Mendes
Tanto no Brasil quanto nos EUA, a combinação de déficits recorrentes com falta de reformas estruturais aponta para um futuro de maior fragilidade fiscal. A incapacidade de gerar credibilidade para a sustentabilidade da dívida é um problema crucial.