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CPI do INSS: Ministro da CGU Detalha Fraudes Descobertas em Investigação
CPI do INSS: Ministro da CGU Prestará Depoimento em Meio à Investigação de Descontos Indevidos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS intensifica seus trabalhos e, nesta quinta-feira, ouvirá o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. A CPI, instalada em agosto, conduz uma investigação paralela à da Polícia Federal e da própria CGU, focada em um esquema de descontos indevidos em pensões e aposentadorias.
Avances da Investigação
Nas últimas semanas, a CPI colheu o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e decretou a prisão de duas pessoas envolvidas no escândalo. As investigações revelam um esquema bilionário de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas.
Ações da CGU
A CGU já abriu nove procedimentos contra servidores do INSS suspeitos de envolvimento no esquema. As suspeitas incluem a possibilidade de enriquecimento ilícito. Os processos estão em fase inicial e são sigilosos.
Além disso, a CGU instaurou:
- Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade de funcionários públicos envolvidos.
- Sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) para investigar possível enriquecimento ilícito.
- Uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para analisar aspectos residuais não cobertos pelos demais processos.
A CGU atuou ativamente na Operação Sem Desconto, que desvendou as fraudes.
Resultados da Operação Sem Desconto
Uma auditoria da CGU revelou que, em uma amostra de 1.273 aposentados, 97,6% afirmaram não ter autorizado descontos e 95,9% não eram associados a nenhuma entidade. Isso indica que as associações fraudavam documentos, retirando dinheiro das vítimas sem consentimento e com a colaboração de servidores do INSS.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal identificou que dirigentes e servidores do INSS receberam propinas para facilitar acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram as cobranças irregulares. Foi identificado o repasse de pelo menos R$ 9,3 milhões a pessoas ligadas a ex-dirigentes da autarquia, provenientes de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como pivô do esquema e atualmente preso preventivamente. Ele nega as acusações.
Cooperação e Próximos Passos
A CGU tem compartilhado informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que auxilia na análise das movimentações financeiras dos envolvidos.
A Corregedoria do INSS instaurou 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR's) e 6 PAD's e IPS, que foram avocados pela CGU. Esses procedimentos podem resultar em sanções administrativas aos envolvidos.