Detalhes do Artigo
Caso Eduardo Bolsonaro: Defensoria entra no STF contra denúncia da PGR; Entenda
Defensoria Pública da União (DPU) Apresenta Defesa de Eduardo Bolsonaro em Caso de Coação
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira, 31, a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em acusação de coação, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a DPU solicita a rejeição da mesma.
Argumentos da DPU em Defesa de Eduardo Bolsonaro
Na defesa, a DPU argumenta que a acusação da PGR não demonstra que Eduardo Bolsonaro possuía poder para influenciar ou impor as sanções econômicas impostas pelo então presidente americano, Donald Trump, ao Brasil.
- A DPU ressalta que Eduardo Bolsonaro não possui poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
- Ele não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas.
- O deputado não integra o governo americano e não exerce função pública naquele país.
A DPU enfatiza que "Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro."
Pedido de Nulidade do Processo
A DPU também solicita a anulação do processo, alegando que as ações de Eduardo Bolsonaro foram direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dificuldades na Comunicação com Eduardo Bolsonaro
A DPU explica que não conseguiu contato com Eduardo Bolsonaro e, portanto, não teve como obter sua versão sobre os fatos para construir uma defesa efetiva.
“Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, declarou a DPU.
Rejeição da Notificação por Carta Rogatória
Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, um procedimento usado para cumprir decisões ou diligências fora do Brasil. A DPU defendia a notificação nos Estados Unidos, onde o deputado se encontra, mas o processo enfrentaria a cooperação das autoridades americanas, tornando-o mais demorado e possivelmente complicado devido ao governo Trump.
O ministro afirmou que “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado.”
Arquivamento de Representação na Comissão de Ética da Câmara
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também teve dificuldades em notificar Eduardo Bolsonaro. A DPU atuou na defesa do deputado na comissão, que decidiu arquivar a representação contra ele. O PT, autor da ação, pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro.
O relator do caso na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), utilizou o mesmo argumento da DPU, que Eduardo Bolsonaro não tem capacidade de influenciar decisões americanas, para justificar o arquivamento.