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Carro com Defeito em SP: Justiça Condena Vendedor a Indenizar Comprador em R$ 5 Mil por Danos Morais e Materiais
Justiça Paulista Garante Direitos de Comprador em Caso de Vício Oculto em Veículo
Comprar um carro usado pode ser um desafio, mas a recente decisão da Justiça paulista oferece um importante precedente para consumidores. Em São Miguel Paulista, um comprador obteve sucesso em sua ação contra o vendedor de um automóvel com vício oculto, garantindo a rescisão do contrato, a devolução do valor pago e indenização por danos morais.
O Caso: Defeitos Ocultos e a Luta por Justiça
A situação ocorreu quando o comprador, após adquirir um veículo usado, constatou graves defeitos no motor logo após a compra. Diante da negativa do vendedor em solucionar o problema, o consumidor recorreu à Justiça.
Decisão Judicial: Reconhecimento do Vício e Responsabilidade do Vendedor
O juiz Henrique Maul Brasilio de Souza, da 3ª Vara Cível de São Miguel Paulista/SP, reconheceu o vício oculto no veículo, que comprometia seu funcionamento. A decisão incluiu:
- Rescisão do contrato de compra e venda.
- Devolução integral dos valores pagos.
- Indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
A instituição financeira que financiou a compra foi isentada de responsabilidade, uma vez que não participou diretamente da venda.
Detalhes da Compra e os Problemas Apresentados
O veículo foi adquirido através de entrada e financiamento bancário. Após pouco tempo de uso, o carro apresentou falhas mecânicas graves, impossibilitando seu uso diário. Um laudo pericial revelou “não conformidades” e reparos estruturais inadequados.
Desvio Produtivo e a Decisão Judicial
O juiz destacou o “desvio produtivo do consumidor”, reconhecendo a perda de tempo e energia do comprador diante da omissão do vendedor. Além da devolução dos valores, a indenização por danos morais visou compensar o transtorno causado.
Lições para o Consumidor Brasileiro
Este caso enfatiza a importância da vistoria técnica antes da compra de veículos usados. A Justiça tem reconhecido a responsabilidade do vendedor em casos de vício oculto, mesmo em carros antigos ou com alta quilometragem.
Recomendações:
- Ao comprar um carro usado, exija uma vistoria detalhada.
- Guarde todos os documentos e evidências de problemas.
- Procure orientação jurídica em caso de problemas com o veículo.
Este caso serve como um lembrete de que o consumidor não está desamparado diante de vícios ocultos. A busca por seus direitos e a atuação da Justiça podem garantir a devida reparação.
Fonte: Migalhas (com informações do escritório Tadim Neves Advocacia).